Projeto do deputado proíbe oferta e empréstimo por ligação telefônica.
Projeto de Lei de autoria do deputado Alex de Madureira e que proíbe a oferta de empréstimo de qualquer natureza para aposentados e pensionistas, por ligação telefônica foi aprovado nesta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
“É muito satisfatório ver essa lei ser aprovada, pois busca evitar a prática abusiva contra idosos, aposentados e pensionistas que, muitas vezes, não estão cientes da contratação desse tipo de empréstimo e acabam sendo prejudicados, comprometendo sua renda”, sentenciou Alex de Madureira.
O Projeto de Lei nº 298/2021 proíbe que instituições financeiras ofertem e celebrem contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica em todo o Estado de São Paulo.
“Algumas instituições financeiras abusam da boa-fé de pessoas idosas, colocando-as em situações financeiras complicadas. Portanto, essa lei vem para coibir essa modalidade de crédito tão prejudicial, principalmente contra as pessoas menos assistidas”, justificou o deputado estadual e Coordenador de Projetos Parlamentares da Alesp.
Na terça-feira (26), a Alesp já tinha aprovou a tramitação da PL 298/21 em regime de urgência e, ontem (27), a lei foi aprovada. “Agora, aguardamos a sansão do governador para, finalmente, acabar em definitivo com essa prática das instituições financeiras em todo o Estado”, completou Alex de Madureira.
