Secretaria da Justiça e Cidadania e o Procon se unem ao ICL para ação conjunta nas operações do Combustível Limpo
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e da Fundação Procon, assina com o Instituto Combustível Legal – ICL amanhã, dia 27/09/2022, na sede da Secretaria da Justiça e Cidadania, às 15 horas, Acordo de Cooperação que visa incrementar as ações da Força-Tarefa “Combustível Limpo”.
O acordo permitirá, em caso de comprovação de adulteração de combustível que, além do lacre da bomba e da interdição do estabelecimento, o ICL faça, de forma gratuita ao Governo, a coleta, na hora da fiscalização, do combustível adulterado nos tanques.
Além disso, o ICL também fará o reprocessamento desse combustível recolhido, que poderá ser destinado aos diversos órgãos do Estado, como por exemplo, as Polícias Civil e Militar, conforme prevê a legislação estadual vigente (lei estadual nº 12.675/2007).
Desde a sua criação, em outubro de 2021, a Operação Combustível Limpo fez 28 operações. As equipes do Ipem-SP fiscalizaram 129 postos nas cidades de São Paulo, Araçatuba, Campinas, Guarujá, Jundiaí, Santos, Osasco, Praia Grande, Registro, Santo André, São Bernardo do Campo, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Taboão da Serra. Destes, 66 estabelecimentos apresentaram irregularidades e foram autuados pelos fiscais do instituto; 15 estavam fechados no momento da operação; 47 estavam corretos; e um posto estava aberto, mas sem energia elétrica, portanto não houve fiscalização.
