Contribuintes terão descontos de até 100% em juros e multas.
A partir do próximo dia 3 de novembro, uma segunda-feira, os contribuintes que devem para a prefeitura de Rio Claro poderão renegociar com o município e ter condições especiais de pagamento.
Novo Refis, programa de recuperação fiscal, será realizado até 10 de dezembro e vai incluir dívidas com a Fundação Municipal de Saúde, de acordo com lei do prefeito Gustavo aprovada nesta semana pela Câmara Municipal. A lei 6009 de 23 de outubro pode ser acessada na íntegra no Diário Oficial desta quinta-feira (23).
O novo Refis vai oferecer 100% de descontos nos juros e multas para quem pagar à vista e abatimento de até 80% para quem parcelar. Quanto menos parcelas, maior o desconto.
“Nosso objetivo é dar aos contribuintes mais uma chance de ficarem em dia com os cofres públicos”, explica Gustavo. “Com o Refis, também poderemos reforçar a arrecadação do município neste final de ano, que é um período de despesas adicionais, como o 13º salário”, acrescenta.
Nos parcelamentos, os desconto previstos nos juros e multas são de 80% para pagamento em até três vezes; 70% para pagamento em até seis vezes; 40% para pagamento em até 12 vezes; e 30% para pagamentos em até 24 vezes, mediante entrada mínima de 10% do saldo devedor.
No Refis, cada parcela mensal não pode ser inferior a R$ 100,00 para pessoa física e a R$ 300,00 para pessoa jurídica. A inadimplência por duas parcelas consecutivas ou três intercaladas exclui automaticamente o contribuinte do programa.
“O projeto prevê boa economia para quem tem dívidas com a prefeitura”, comenta a Secretária de Finanças, Maria Elisa Vitte de Souza.
