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Bastidores da Política

Projeto criminaliza uso de cães em competição.

Uma boa notícia para os defensores da causa animal. Está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto 84/21, que altera a Lei de Crimes Ambientais. A mudança transforma em delito promover, estimular, divulgar ou permitir a realização de corridas, lutas, disputas e outras atividades extenuantes que utilizem cães, mesmo sem apostas, brindes ou promoções.

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Segundo o projeto, a conduta passará a ser equiparada ao crime de abuso, maus-tratos, ou mutilação de cães e gatos, com pena prevista de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.

“Sabemos que a corrida de cães é reprovada no mundo todo, razão pela qual foi proibida em países como Estados Unidos, Itália, França, Argentina e Uruguai, como resultado do clamor popular”, explica o autor da proposta, deputado Ricardo Silva (PSB-SP).

“A proibição dessa prática cruel em países como Argentina e Uruguai tem causado o crescimento da conduta em diversas localidades do Brasil, especialmente na região Sul do País”, denuncia o parlamentar.

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Unimed Rio Claro apresenta:

Neste episódio especial, abordamos um tema cada vez mais relevante na área da saúde: os desafios e os limites éticos e legais no exercício da medicina. Como as decisões médicas se equilibram entre a legislação vigente e os princípios éticos da profissão? Para aprofundar esse debate, recebemos dois convidados de peso:

👩‍⚕️ Dra. Thais Lussari Portieres – Advogada Presidente da Comissão Direito Médico da OAB de Rio Claro

👨‍⚖️ Dr. Gilson Tadeu Lorezon – Advogado Vice-Presidente da Comissão Direito Médico da OAB de Rio Claro

Descubra como eventos como o simpósio vêm contribuindo para promover o diálogo entre o setor jurídico e a prática médica, e como isso pode impactar o futuro da saúde no Brasil.

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