A Câmara Municipal de Rio Claro vota 12 projetos na próxima sessão ordinária, segunda-feira (11), a partir das 17h30. Entre eles o projeto n°119/2019, de autoria do vereador Val Demarchi (DEM) e que dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue, do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos em Rio Claro. A isenção será concedida quando a doação for realizada a banco de sangue ou instituições coletoras sediadas no próprio município.
Ainda em primeira discussão serão votados mais três projetos.
O projeto de lei n°147/2019, do vereador Geraldo Voluntário (DEM), que altera dispositivos da Lei Municipal n°3939/2009 para instituir no Calendário Oficial do Município, o Dia de Luta pelos Direitos da Pessoa com Doença Falciforme, a ser celebrado no dia 27 de outubro de cada ano.
De autoria do vereador Julinho Lopes (Progressistas), o projeto de lei n°168/2019 denomina de “Espaço Família Sylvio Scotton”, a área anexa à Praça de Esportes, localizada na Avenida dos Costas, entre as Avenidas 10-JG e 12-JG – Jardim Guanabara.
Já o projeto lei n°067/2019, do vereador Rafael Andreeta (PTB), incentiva o plantio e a manutenção de árvores em propriedades, a fim de melhorar os índices de arborização no município.
O vereador Rafael Andreeta possui outros dois projetos que serão votados em segunda discussão. O de n°153/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos Pet Shops, Clínicas Veterinárias e Hospitais Veterinários de informar a Delegacia de Polícia competente, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais atendidos. Assim como, o projeto de lei n°110/2019 que dispõe sobre a obrigação do Executivo em divulgar lista de consultas e exames médicos realizados, bem como de lista de espera das respectivas consultas e exames.
Por sua vez, o projeto de lei n°122/2019 apresentado pelos vereadores Ruggero Seron (DEM), André Godoy (DEM) e Adriano La Torre (Progressistas), denomina de “Luiz Antonio Scusslino”, a praça na Avenida Saburo Akamine e Rua 30.
Também será votada em segunda discussão a proposta de emenda à lei orgânica n°02/2019, para estabelecer que projetos de lei que versem assuntos de questões relevantes e de interesse da coletividade, que tratem sobre necessidade de divulgação de informações e/ou transparência dos atos da Administração Pública, serão propostos por 1/3 dos vereadores, ainda que gere atribuição ao Executivo.
Outros quatro projetos de decreto legislativo serão submetidos a discussão e votação única pelo plenário. Dois são de autoria do vereador Hernani Leonhardt (MDB): o de n°015/2019 que confere a medalha de Honra ao Mérito ao Grupo Semprel Segurança Empresarial, bem como o de n°016/2019 que confere Medalha de Honra ao Mérito a Ricardo Stecca Fernandes da Fonseca.
Do vereador Julinho Lopes, o PDL n°022/2019 confere título de Cidadão Emérito ao médico Marcos Rogério Joaquim, pelos relevantes serviços médicos prestados a saúde na área de cardiologia/cirurgia cardíaca.
O PDL n°029/2019, apresentado pelo do vereador Yves Carbinatti (Cidadania), confere a Medalha de Honra ao Mérito a Paulo Leandro Brassoloto, mestre de Jiu-Jítsu.
