A concessionária Eixo-SP deu início na manhã desta sexta-feira ao cumprimento da ordem judicial que determinou a liberação dos acessos ao bairro São Bento. Na última terça, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Rio Claro, Dr. André Antônio da Silveira Alcântara, concedeu antecipação de tutela em Procedimento Comum Cível – Servidão Administrativa de autoria de usuários das estradas rurais bloqueadas nos quilômetros 183+200 metros e 184+800 metros. O prazo para cumprimento era de cinco dias.
Surgiram comentários de que a Eixo-SP somente desmontará as barreiras colocadas no quilômetro 183+200 metros. O despacho do juiz, nao entanto, não deixa dúvidas de que abrange o quilômetro 184+800 metros.
Qualquer desobediência implica multa de até 100 mil reais, com possibilidade de valor maior.
Realizada em 26 de fevereiro, a interdição mobilizou não apenas as pessoas diretamente prejudicadas, mas também a classe política e a comunidade em geral. Além de recorrerem ao Poder Judiciário, os moradores, proprietários rurais e pequenos ceramistas aguardam agora uma solução definitiva na esfera administrativa que evite a repetição de problemas semelhantes no futuro.
Esperam ainda o restabelecimento dos descontos na tarifa de pedágio, assunto abordado na ação judicial que não foi apreciado na decisão liminar por necessidade, segundo o magistrado, de provas documentais.
