Hoje 300 mil pessoas condenadas pela Justiça cumprem penas em regimes abertos, sem um monitoramento adequado.
O governo de São Paulo criou um sistema de informações para reduzir casos de reincidências criminais, aqueles em que um condenado pela Justiça volta a cometer crimes. A medida foi publicada nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial do Estado.
O Sistema de Informações e Prevenção à Reiteração Criminal (SP Recrim) reunirá informações sobre prisões, antecedentes criminais, processos e procedimentos investigatórios relacionados à pessoa, entre outros dados. Com os dados coletados pelo sistema, a Justiça poderá ser comunicada de forma mais rápida sobre um condenado em regime aberto praticando alguma infração.
A Secretaria de Segurança Pública considera a reincidência um grave problema no combate ao crime e acredita que a implementação do SP Recrim irá impactar positivamente a segurança pública do estado. Atualmente, 300 mil pessoas condenadas pela Justiça cumprem penas em regimes abertos, sem um monitoramento adequado.
“Isso tem fomentado a reiteração criminal e impactado negativamente a segurança pública do estado”, afirma o secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite.
Os dados do SP Recrim farão parte do Sistema Estadual de Coleta de Estatísticas Criminais, que divulga todo mês balanços estatísticos de crimes e atividade policial. Estas informações também darão suporte aos policiais no trabalho operacional, que poderão identificar, durante o regular desempenho de suas atribuições legais e constitucionais, eventuais hipóteses de descumprimento das condições legais e judiciais estabelecidas, por meio de penas ou medidas cautelares processuais.
