Documento encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso nesta sexta-feira detalha os avanços trazidos pelos novos equipamentos.
O Governo de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), protocolou nesta sexta-feira (6), no Supremo Tribunal Federal (STF), a resposta à solicitação do ministro Luís Roberto Barroso sobre as novas câmeras corporais que serão utilizadas pela Polícia Militar e o contrato para a aquisição de novos equipamentos.
No despacho do último dia 21 de novembro, o presidente do STF requisitou a apresentação do inteiro teor do novo contrato da Polícia Militar (PMESP) com a Motorola, com o respectivo cronograma de execução, e informações sobre os estágios de desenvolvimento e testes das novas funcionalidades contratadas, incluindo as opções de acionamento remoto intencional e automático. A PGE/SP encaminhou à Suprema Corte toda a documentação solicitada pelo ministro.
Contratos
O Governo de SP enviou as cópias dos três contratos de câmeras corporais atualmente em vigor pela Polícia Militar. Além do contrato firmado com a Motorola Solutions, em setembro, foram encaminhados os dois contratos com a Axon Advanta. Ambos foram prorrogados e estão vigentes até janeiro e março de 2025, respectivamente.
Estão previstos para 10 de dezembro os testes de validação das funcionalidades das novas câmeras corporais. Entre elas, o acionamento remoto, independentemente da vontade do policial em ocorrência, nas modalidades intencional e automática.
• Acionamento Remoto – A gravação poderá ser acionada por meio da integração com o sistema de despacho de ocorrência do COPOM ou por supervisores no Batalhão
• Reativação após desligamento intencional – Ao encerrar uma gravação, o dispositivo enviará uma mensagem ao sistema de ocorrência da Polícia Militar (SIOPM), que poderá reiniciar remotamente a gravação.
• Ativação Perimetral via Bluetooth (remoto automática) – essa modalidade é acionada sem qualquer interação humana. Quando uma gravação for iniciada, todos os dispositivos que estiverem no raio de atuação da tecnologia Bluetooth (de até, aproximadamente, 10 metros) também passarão a gravar automaticamente. Conforme o deslocamento do policial, outras câmeras dentro desse raio também serão acionadas.
• Detecção de estampido – A Polícia Militar solicitou ao setor de Pesquisa e Desenvolvimento da Motorola estudos técnicos de viabilidade dessa modalidade de acionamento.
Cronograma e testes
O ofício da SSP apresenta as etapas de execução do contrato, classificando-as como concluídas e em andamento. Entre as ações realizadas, destaca-se a conclusão das adequações, em novembro, do Data Center que armazenará todos os arquivos captados.
Entre os em andamento, estão os testes de validação do sistema, programados para 10 de dezembro. Na ocasião, será aplicado caderno de testes para verificar o cumprimento pela Motorola dos requisitos especificados no Edital. Caso algum não seja aprovado, o início da execução do contrato será postergado e os atuais contratos de câmeras corporais em vigor serão prorrogados para garantir a manutenção da política estadual.
Implantação e distribuição
Cumpridos todos os requisitos contratuais, a execução do contrato será iniciada de forma faseada, com novas câmeras sendo distribuídas gradualmente a cada 90 dias. As quatro primeiras fases contemplarão as unidades policiais que hoje são atendidas pelos contratos com a Axon Advanta. Já a quinta fase será destinada a novos batalhões da PM.
Ampliação do número de câmeras
O Governo de São Paulo está ampliando em 18,5% o número de câmeras operacionais portáteis (COPs) da Polícia Militar. Os novos dispositivos representam um avanço em relação aos equipamentos atualmente em uso. Com maior autonomia de bateria e conectividade, as novas COPss contam com funcionalidades adicionais às atuais, como acionamento pela supervisão, acionamento com integração com sistema de despacho de ocorrência, acionamento perimetral por proximidade de câmera acionada via Bluetooth, comunicação bilateral. As novas COP estão em conformidade com a Portaria nº 648/2024 do Ministério da Justiça e Segurança Pública e demais normas vigentes.
Compartilhamento com o MP e judiciário
O novo sistema continuará permitindo o acesso a evidências relacionadas a casos concretos, captadas pelas imagens audiovisuais, sempre que requeridos pelos órgãos de controle, mas com maior eficiência, manutenção da garantia da cadeia de custódia e carimbo temporal.
Economia
Firmado em setembro, o contrato com a Motorola resultou em uma economia 45,9% para o tesouro estadual em relação ao pregão anterior. O novo acordo, que prevê a operação de 12 mil câmeras, tem um investimento anual de R$ 51,9 milhões, ante R$ 96 milhões que eram pagos no contrato anterior que contemplava 10.125 dispositivos. Outra vantagem é que, por se tratar de um contrato de prestação de serviço, a empresa é responsável por fazer toda a manutenção, incluindo a eventual substituição de baterias e do equipamento em caso de dano.
