Investigações apuram fraudes em contratos de transporte
Nesta terça-feira (19/3), o Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou em Rio Claro a Operação Passe Livre, decorrente de investigação que teve por objetivo apurar fraudes e corrupção em contratos de transporte público firmados entre 2013 e 2016 pelo município de Rio Claro e pela empresa Rápido São Paulo Transportes e Serviços Ltda. Houve apuração ainda de atos de lavagem de dinheiro.
O sócio-proprietário da empresa Rápido São Paulo, e o operador financeiro do empresário, tiveram a prisão preventiva decretada. A Justiça deferiu ainda o pedido de indisponibilidade de bens e o sequestro de veículos e imóveis em nome dos dois réus. Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em residências e empresas, a maioria delas em Rio Claro, mas também houve diligências em Sumaré, na capital paulista e no município baiano de Camaçari. Foram cumpridos também dois mandados de prisão preventiva.
Durante as investigações, o Gaeco apurou que o empresario, obteve e fez uso de documentos falsos na renovação de contratos derivados do contrato de concessão dos serviços de transporte público urbano no município de Rio Claro, firmados mediante processos de inexigibilidade de licitação. Os documentos falsos tinham o objetivo de simular a regularidade fiscal da empresa durante o período de renovação dos contratos.
Os contratos renovados visavam, por exemplo, à concessão de vale-transporte para deficientes físicos, para idosos e para servidores públicos municipais. Mediante uso de certidões falsas, a empresa renovou contratos que lhe permitiram receber dos cofres públicos municipais mais de 15 milhões de reais no período verificado. Apurou-se, entretanto, que no mesmo período, o município de Rio Claro pagou à mesma empresa mais de 87 milhões de reais em razão de contratos de transporte coletivo.
As investigações também comprovaram que o ex-secretário da Fazenda de Rio Claro, proporcionou a obtenção de parte destes documentos falsos à empresa, o que viabilizou várias renovações contratuais. Em troca, o ex-secretário recebeu vantagens ilícitas por meio da aquisição de um imóvel residencial e também por meio da prestação de serviços de corretagem de seguros em favor da empresa e de seu sócio. A filial de uma corretora de seguros foi aberta em Rio Claro, sendo de fato comandada pelo então secretário e sua esposa.
Por fim, a investigação apurou que, para viabilizar o pagamento da propina ao então secretário da Fazenda, o dono da Rápido São Paulo destinou recursos para a conta corrente de uma terceira pessoa. Ele criou uma empresa em nome de seus filhos e, por meio dela, adquiriu e posteriormente vendeu o imóvel ao então secretário municipal. Comprovou-se que a venda foi formalizada por valor 50% inferior ao de mercado.
As investigações revelaram inúmeras transações financeiras que indicam atos de lavagem de dinheiro, que serão objeto de investigações nas próximas etapas da mesma operação.
Durante a Operação Passe Livre, foram apreendidos dois veículos, sendo um Toyota/SW4 e ou um Ford/Ranger, além de diversos aparelhos celulares, notebooks, documentos e papéis indicativos de constituição de empresas, transações financeiras e imobiliárias e outras atividades potencialmente ilícitas. Esse material será analisado em conjunto com outras provas já existentes visando a identificar outros atos de lavagem de dinheiro.
Os réus foram denunciados pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.
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