Na decisão, desembargadora reconhece risco de degradação ambiental.
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter a interdição do lago artificial construído na mansão do jogador Neymar, no condomínio Aero Rural, em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense. A decisão é da desembargadora Lídia Maria Sodré de Moraes, da Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça. No parecer, publicado na quinta-feira (3), a magistrada reconhece o risco de degradação ambiental causado pela construção do lago. A medida reforça a legitimidade do ato da Secretaria de Meio Ambiente da prefeitura de Mangaratiba, que, além de interditar a obra do lago como medida cautelar, aplicou multas referentes aos danos ambientais verificados, devido à falta de licenças para execução da obra.
Na decisão, a desembargadora Lídia Maria de Moraes escreveu que a eficácia da decisão recorrida pode causar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, na medida em que a suspensão dos efeitos do ato administrativo de interdição pode estender os efeitos da degradação ambiental já observada, assim como a perpetuação das irregularidades apontadas como captação irregular do rio, desvio de curso de água, supressão de vegetação, movimentação de terra, pedras e rochas sem autorização, terraplanagem, escavação de areia de praia sem autorização ambiental. “Defiro a tutela de urgência recursal, a fim de determinar a manutenção da interdição das obras somente em relação ao lago/piscina, isto é, parte da propriedade, não devendo o ato administrativo causar embaraços e prejuízos à fruição das demais áreas do imóvel.”
O caso
Após várias denúncias, a Secretaria de Meio Ambiente de Mangaratiba realizou, no dia 22 de junho deste ano, uma operação de fiscalização nas obras realizadas dentro da propriedade do jogador Neymar, no condomínio Aero Rural. Na ação de fiscalização, foi verificado que não havia licença ambiental ou de obras a ser apresentada pela empresa contratada para a construção. Diversas infrações foram identificadas, o que culminou na interdição da obra do lago artificial como medida cautelar para conter a degradação ambiental.
As provas foram somadas ao parecer jurídico elaborado pelo órgão de fiscalização ambiental municipal, o que gerou uma multa de R$ 16 milhões ao jogador. A defesa de Neymar entrou com recurso no dia 24 de julho. O documento está em análise no órgão ambiental da prefeitura
Fonte: Agência Brasil
