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Profissionais tiveram pedido de liminar indeferido pela Justiça do Trabalho.

A Justiça do Trabalho indeferiu pedido de liminar feito por um grupo de médicos que pedia o retorno ao Pronto-Socorro Municipal Integrado (PSMI). No mês passado, os médicos do quadro da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro que davam expediente no PSMI passaram a atender nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Cervezão e do Bairro do Estádio.

“A mudança faz parte da reestruturação da rede municipal de urgência para melhorar o atendimento aos usuários”, explica a secretária municipal de Saúde, Maria Clélia Bauer. De acordo com ela, a terceirização do serviço médico do PSMI vai gerar economia aos cofres públicos, além de suprir as necessidades de escalas das UPAs.

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Parte dos médicos ingressou com ação na Justiça do Trabalho, com pedido de liminar e tutela antecipada, solicitando o retorno aos seus antigos postos no PSMI. O pedido de liminar foi indeferido pela Justiça que mantém as mudanças realizadas pela Secretaria de Saúde até que o processo seja julgado. A decisão foi publicada na quarta-feira (17).

“É fato que os médicos não fizeram concurso para trabalhar em um local específico, sendo que alguns deles iniciaram o trabalho na UPA. Não há necessidade de motivação do ato administrativo de transferência, sendo certo de que é caso de se presumir que a alteração se deu por causa de demanda de serviço público e tal procedimento encontra amparo no poder diretivo – jus variandi – do empregador”, diz a juíza Karine da Justa Teixeira Rocha na decisão, observando ainda que “não cabe ao Judiciário rever os critérios adotados pelo administrador em procedimentos que lhe são privativos, cabendo-lhe apenas dizer se aquele agiu com observância da lei, dentro da sua competência”.

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