Profissionais tiveram pedido de liminar indeferido pela Justiça do Trabalho.
A Justiça do Trabalho indeferiu pedido de liminar feito por um grupo de médicos que pedia o retorno ao Pronto-Socorro Municipal Integrado (PSMI). No mês passado, os médicos do quadro da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro que davam expediente no PSMI passaram a atender nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Cervezão e do Bairro do Estádio.
“A mudança faz parte da reestruturação da rede municipal de urgência para melhorar o atendimento aos usuários”, explica a secretária municipal de Saúde, Maria Clélia Bauer. De acordo com ela, a terceirização do serviço médico do PSMI vai gerar economia aos cofres públicos, além de suprir as necessidades de escalas das UPAs.
Parte dos médicos ingressou com ação na Justiça do Trabalho, com pedido de liminar e tutela antecipada, solicitando o retorno aos seus antigos postos no PSMI. O pedido de liminar foi indeferido pela Justiça que mantém as mudanças realizadas pela Secretaria de Saúde até que o processo seja julgado. A decisão foi publicada na quarta-feira (17).
“É fato que os médicos não fizeram concurso para trabalhar em um local específico, sendo que alguns deles iniciaram o trabalho na UPA. Não há necessidade de motivação do ato administrativo de transferência, sendo certo de que é caso de se presumir que a alteração se deu por causa de demanda de serviço público e tal procedimento encontra amparo no poder diretivo – jus variandi – do empregador”, diz a juíza Karine da Justa Teixeira Rocha na decisão, observando ainda que “não cabe ao Judiciário rever os critérios adotados pelo administrador em procedimentos que lhe são privativos, cabendo-lhe apenas dizer se aquele agiu com observância da lei, dentro da sua competência”.
