A Câmara Municipal de Rio Claro recebeu nesta segunda-feira (16) projeto de lei do prefeito João Texeira Junior que prevê refinanciamento fiscal para débitos com a prefeitura e Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae).
“O objetivo é melhorar o caixa da prefeitura que sofreu redução de arrecadação nesta pandemia e também dar a oportunidade dos contribuintes pagarem seus débitos, mesmo num momento de dificuldades financeiras”, afirma o prefeito Juninho.
O secretário de Finanças, Gilmar Dietrich, lembra que dezembro é mês de 13º salário, o que pode ajudar os contribuintes que estão dispostos a pagar suas dívidas.
Se aprovado pelos vereadores, o refinanciamento começará a ser feito no próximo dia 1º e irá até o dia 23 de dezembro, com descontos em juros e multa de 20% a 100%.
O prazo para os contribuintes solicitarem o refinanciamento terá duas etapas. Uma até o dia 11 e outra de 14 a 23 de dezembro. Quanto menor o número de parcelas maior os descontos concedidos pela prefeitura e Daae.
Para pessoas físicas o valor mínimo das parcelas não poderá ser inferior a R$ 30,00 e, para pessoas jurídicas, R$ 100,00.
