Somente o governo federal tem o poder de cancelar o ano letivo.
“Não temos poder aqui no município para cancelar o ano letivo”. Com essa frase o secretário municipal de Educação Adriano Moreira justificou a apresentação do Plano de Construção do Novo Calendário Escolar na Câmara Municipal ao participar da audiência pública promovida pela Comissão dos Direitos da Criança e Adolescente.
A reunião presidida pelo vereador Irander Augusto (Republicanos) contou ainda com as presenças de Carol Gomes (Cidadania) e Seron do Proerd (DEM), que integram a comissão, bem como dos vereadores Geraldo Voluntário e Maria do Carmo Guilherme, ambos do MDB, Yves Carbinatti (PSD) e demais assessores parlamentares.
Na primeira parte do encontro, Adriano Moreira apresentou relatório detalhado aos vereadores expondo as primeiras medidas adotadas pela Prefeitura de Rio Claro devido à pandemia que avançou pelo país a partir de março deste ano. Citou como foi feita a distribuição de alimentos e demais iniciativas de amparo aos estudantes que passaram a ficar em suas casas.
Mencionou que após ouvir conselhos, pais e responsáveis de alunos, no último dia 22 de julho, a administração municipal tomou a decisão de que as aulas presenciais não retornariam mais neste ano como forma de garantir a segurança das crianças frente aos riscos causados pela Covid-19.
Na parte final da sua fala, Adriano Moreira informou aos vereadores que mesmo ciente da decisão, que suspendeu as atividades presenciais neste ano, a Prefeitura de Rio Claro precisa se reposicionar devido às barreiras legais. “Somente o governo federal tem o poder de cancelar o ano letivo. A meu ver, seria a decisão mais sensata, mas, como isso não ocorreu temos de tomar nossas providências aqui”, disse o secretário ao apresentar o Plano de Construção do Novo Calendário Escolar. Ele encerrou ao frisar que qualquer iniciativa, neste sentido, só poderá ser tomada a partir do momento em que a região de Rio Claro – que conta ainda com Limeira e Piracicaba – sair da Zona Vermelha de restrições impostas pelo governo paulista. As proibições, no momento, são válidas até o dia 10 de agosto.
