O projeto 075/2019, de autoria dos vereadores André Godoy (DEM) e Geraldo Voluntario (DEM), que torna obrigatória a divulgação mensal das receitas arrecadadas em multas de trânsito e sua destinação na página mantida pela Prefeitura Municipal na internet será um dos oito projetos votados e discutidos nesta segunda-feira, dia 9, na Sessão Ordinária que acontece no plenário da Câmara Municipal e tem início às 17h30.
Ainda em primeira discussão, dois projetos de autoria dos parlamentares Maria do Carmo (MDB) e Hernani Leonhardt (MDB): 077/2019, que denomina de “Professora Gisele Brizotti Ferraz Ferreira”, a escola da Avenida 36-A número 64, localizada no bairro Vila Alemã e o 095/2019, que institui no Calendário Oficial do Município de Rio Claro a “Caminhada Passos que Salvam”. Em segunda discussão, dos vereadores Maria do Carmo e Hernani Leonhardt, o projeto 101/2019 que permite a condução de pessoas atendidas pelo SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) para estabelecimentos de saúde privados.
Em segunda discussão há mais quatro projetos: 071/2019, de autoria dos vereadores Ruggero Seron (DEM) e Anderson Christofoletti (MDB), que denomina de “Reverendo João Fernandes Dagama” a área localizada na Avenida 29 entre as Ruas P-4 e P-5, localizada no bairro Vila Paulista.
O projeto 069/2019, de autoria dos parlamentares André Godoy e Julinho Lopes (Progressistas), dispõe sobre isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
De autoria do prefeito municipal João Teixeira Junior será votado o projeto 01/2019, que autoriza o Poder Executivo a doar o terreno onde se encontra instalada a Estação Elevatória de Esgoto Bruto do Loteamento Residencial Fechado Campos do Conde ao DAAE.
Por fim, o projeto substitutivo 068-A/2019, de autoria do vereador Adriano La Torre (Progressistas), denominado “Comércio Solidário”, que dispõe sobre a utilização do espaço público para entidades assistenciais expor e comercializar seus produtos.
