Caberá ao Senado fazer alterações para evitar desequilíbrios.
Por: Ives Gandra da Silva Martins
Para contextualizar suas preocupações com a atual proposta de reforma tributária em tramitação no Senado Federal, o Professor Ives Gandra da Silva Martins ressalta alguns riscos que essa reforma traz:
“Não é obsessão, como alguns têm colocado, voltar repetidas vezes às minhas preocupações com a reforma tributária.
Quando vejo economistas do porte de José Serra, Everardo Maciel, que foi secretário da Receita Federal, e professores como Paulo de Barros Carvalho, Roque Carrazza, Humberto Ávila, Marcos Cintra, enfim, economistas e professores do mais alto nível no campo do direito tributário, todos conhecedores profundos do tema, também preocupados com a proposta que ora tramita no Senado Federal, estou convencido de que não é uma obsessão voltar a falar sobre as minhas preocupações com a reforma tributária.
Aqueles que viveram e que conhecem o direito tributário sabem perfeitamente os riscos que essa reforma traz; se for aprovada sem alterações.
Alerto aqui para apenas alguns desses riscos e para o que deverá acontecer com a proposta no Senado:
1 – Há risco de as exceções aumentarem com o que a alíquota padrão será mais elevada para todos os setores não excepcionados.
2 – Há riscos de o Conselho Federativo não ser constituído por entidades federativas com base na sua população, como aprovado na Câmara, mas por unidade federativa. Estados com população pouco superior a 1 milhão de pessoas poderão ter a mesma força de Estados com 20, 30 ou 40 milhões de habitantes.
3 – Há risco de todos os setores não excepcionados serem de tal forma taxados, principalmente nos serviços, que ficaremos estagnados em nível de competitividade no mundo.
Essas são algumas das razões pelas quais se está solicitando ao relator que peça ao Executivo todos os textos da legislação complementar, ordinária, assim como as projeções dos impactos em cada entidade federativa.
O certo é que, até 2033, o contribuinte terá que continuar com todo o sistema atual, que só desaparecerá neste ano, e mais o novo sistema.
Quando perguntado se a reforma tributária proposta poderá aumentar a desigualdade e onerar ainda mais os pobres, afirmo:
Sim, na medida em que haverá um aumento da carga sobre a agropecuária, apesar de um IBS menor, dos serviços e do comércio e uma desoneração maior da indústria. Estados e Municípios ganharão. Outros perderão. No que perderem serão compensados pela União. De onde sairão tais recursos? Do endividamento público ou do contribuinte?
São essas, algumas das minhas preocupações. Preocupações de um cidadão que trabalha apenas há 65 anos com direito tributário e que talvez não conheça tão bem o tema, como aqueles que votaram a proposta em 24 horas.”
