Os vereadores de Rio Claro aprovaram, em votação única, na sessão ordinária da última segunda-feira (19), o Projeto de Resolução número 9/2021, que “institui o programa de treinamento, aperfeiçoamento, capacitação e aprendizado continuado na Câmara Municipal”.
De autoria da Mesa Diretora, a iniciativa tem como principais objetivos oferecer aos funcionários formação profissional e qualificação complementar para atender as necessidades da Casa de Leis, o que inclui a atuação nas comissões.
Além da articulação com programas comuns e complementares dos governos da União, Estado e Municípios – entre eles o Interlegis, do Senado Federal -, a proposta autoriza o presidente da Câmara, José Pereira (foto), “a conceder bolsa de estudos aos servidores (as) que estejam ou venham a cursar escola técnica ou superior, além de pagar cursos específicos necessários aos trabalhos legislativos de cada setor.”
O valor poderá variar de 20 até 50 por cento do salário mínimo nos casos de “escola técnica ou superior, inclusive de pós-graduação, MBA, mestrado ou doutorado”. Nos cursos de interesse específico da Câmara, o pagamento será integral.
Não serão permitidos pagamentos retroativos e, para ter direito ao benefício, o funcionário não poderá ter outra bolsa de estudos. Além disso, a renovação dependerá da aprovação no ano letivo anterior e da comprovação de frequência a pelo menos 80 por cento das aulas.