Encontro foi palco para apresentação de estudo que apontou que o Brasil deixou de arrecadar R$ 10 bilhões em impostos com o mercado ilegal de bebidas alcoólicas
O mercado ilegal de bebidas alcoólicas foi tema de um encontro entre as principais autoridades que lideram a reforma tributária, nessa terça-feira (17), em Brasília. Na abertura do evento, Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, ressaltando a importância da reforma, comparou o sistema tributário ao previdenciário. “O sistema tributário gera muitas distorções e ineficiência para o setor produtivo brasileiro. A administração tributária é cara e é um dos pilares do não crescimento sustentável do nosso país”.
O encontro contou com a participação de Vanessa Canado, assessora especial do ministro da economia Paulo Guedes e secretária executiva do grupo de trabalho da reforma tributária; Aguinaldo Ribeiro, Deputado Federal, relator da PEC45; Hildo Rocha, Deputado Federal e presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária e Fausto Pinato, presidente da Frente Parlamentar de Bebidas na Câmara dos deputados. O evento foi palco para apresentação, feita pelo Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), de um estudo que apontou que o Brasil deixou de arrecadar R$ 10 bilhões em impostos com o mercado ilegal de bebidas alcoólicas em 2017.
A pesquisa demonstra que o mercado ilegal de destilados ultrapassa 28%, e que a alta carga tributária do setor de destilados é um dos motivos para o tamanho da ilegalidade, o que custou aos cofres públicos mais da metade desse montante: R$ 5,5 bilhões.
Carlos Lima, diretor-executivo do IBRAC, que apresentou o estudo, afirmou que um dos principais motivadores desse enorme mercado ilegal é a alta carga tributária – especialmente, IPI, PIS, Cofins e ICMS, que estão no centro das discussões da reforma tributária. “Esse cenário se agravou em 2015 quando as alíquotas de IPI incidentes sobre produtos destilados foram majoradas excessivamente”, explica
Vanessa Canado afirmou que “IVA, ICMS e IPI não são bons tributos para fazer diferenciações, incentivar ou desincentivar comportamentos”. A declaração foi feita durante o seminário “Reforma Tributária: oportunidade para combater o mercado ilegal de bebidas alcoólicas”, realizado na manhã da terça-feira.
“A reforma tributária é a oportunidade de os políticos darem atenção às consequências negativas da alta carga tributária dos destilados. Qualquer movimento do governo que possa onerar ainda mais este setor contribuirá de forma direta para o aumento da ilegalidade. Além disso, é momento de serem reavaliados todos os pontos que geram distorções no segmento de bebidas alcoólicas, incluindo a falta de isonomia tributária”, conclui Lima.
Fundado em 2006, o Instituto Brasileiro de Cachaça é a entidade nacional, que representa mais de 80% do volume legal produzido e comercializado no país, e responsável pela articulação e execução das ações de promoção e proteção da ‘CACHAÇA’, no Brasil e no exterior, além de estar comprometido na luta pelo combate à informalidade e por melhores condições de mercado para os produtores de Cachaça.
