O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (22), após assistir o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, realizada no Palácio do Planalto, levantar o sigilo da reunião.As únicas partes suprimidas dizem respeito a declarações sobre países estrangeiros, especificamente a China e o Paraguai.
A reunião é alvo de investigação sobre possível interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal – em episódio que levou ao pedido de demissão do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.
“Determino o levantamento da nota de sigilo imposta em despacho por mim proferido no dia 08/05/2020 (Petição nº 29.860/2020), liberando integralmente, em consequência, tanto o conteúdo do vídeo da reunião ministerial de 22/04/2020, no Palácio do Planalto, quanto o teor da degravação referente a mencionado encontro de Ministros de Estado e de outras autoridades”, escreveu o decano na decisão.” Assinalo que o sigilo que anteriormente decretei somente subsistirá quanto às poucas passagens do vídeo e da respectiva degravação nas quais há referência a determinados Estados estrangeiros.”
Preocupação com a China
As declarações sobre a China na reunião tornaram-se um foco de preocupação no governo. Recentemente, críticas do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e do filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), provocaram protestos de Pequim.
O Brasil é o maior parceiro comercial da China e o país asiático é o principal produtor de insumos médicos e respiradores de UTI no mundo. O país também desenvolve uma vacina contra a Covid-19, com resultados promissores.
A gravação é vista como fundamental para apurar as denúncias do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, que afirmou, em depoimento à Polícia Federal no dia 2 de maio, que, durante a reunião, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentou interferir na PF.
Celso de Mello recebeu, da equipe da PF, o HD externo com a gravação da reunião na segunda-feira (18) e começou a assistir no mesmo dia. Segundo a analista de política Basília Rodrigues, ele teria ficado bastante “surpreso” com o conteúdo. De acordo com relatos de auxiliares da Suprema Corte, o ministro repreendeu alguns trechos do material, e a avaliação era de que a decisão sobre o sigilo seria difícil.
Peritos da Polícia Federal concluíram a transcrição na terça (19), e o laudo foi entregue à equipe que conduz a investigação junto à Corte. O trabalho durou uma semana.
A reunião ministerial
A reunião foi citada por Moro durante depoimento realizado no dia 2 de maio, no âmbito do inquérito que apura as declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública sobre a suposta interferência de Bolsonaro na PF.
Segundo a versão de Moro, Bolsonaro teria cobrado, durante a reunião, relatórios de inteligência e informação da Polícia Federal. Em outra ocasião, por Whatsapp, teria dito: “Moro, você tem 27 superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”.
Moro afirmou que Bolsonaro o ameaçou de demissão, caso não pudesse trocar a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O presidente nega essa versão.
O ex-ministro também disse que o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Augusto Heleno, “afirmou que o tipo de relatório de inteligência que o presidente queria não tinha como ser fornecido”.
Em transcrição de trechos do material, anexada em documentos entregues pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao STF, consta que o presidente reclamou a ministros por não receber “informações” da Polícia Federal e da inteligência das Forças Armadas, além de dizer que iria “interferir”.
De acordo com a transcrição, Bolsonaro também afirma que não iria esperar alguém prejudicar “sua família toda de sacanagem” porque não poderia “trocar alguém da segurança na ponta da linha”.
Para a AGU, estas seriam as declarações pertinentes às acusações de Moro sobre a interferência do presidente na direção da PF e na superintendência da corporação no Rio.
A reunião ocorreu no dia 22 de abril, no Palácio do Planalto, com a presença de Bolsonaro, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB) e ministros.
Quebra de protocolos
Apesar da reunião configurar um ato institucional de governo, para magistrados, o tom do encontro quebrou protocolos e o governo deveria imaginar que uma eventual divulgação poderia ocorrer. “Isso só mostra a personalidade suicida do presidente. É uma situação complicadíssima”, afirmou outro ministro.
Acredita-se de que o vídeo tenha um poder explosivo, que poderia desgastar a imagem do governo e levar à abertura de outros inquéritos. De acordo com relatos não oficiais de quem participou da reunião, há xingamentos contra a China, principal parceiro comercial do Brasil, e também a defesa de que ministros do STF sejam presos.
O que diz Jair Bolsonaro
O presidente pediu que a íntegra da gravação do evento não venha a público. “Eu só peço: não divulgue a fita toda. Tem questões reservadas, tem particularidades ali de interesse nacional. O resto, o que eu falei… Tem dois pedacinhos de 15 segundos que é questão de política externa que não pode divulgar. O resto, divulga. E tem bastante palavrão, tá”, disse ele. “Se o ministro resolver divulgar, vou cumprir a decisão judicial.”
Bolsonaro declarou em algumas oportunidades que não há menção sobre a Polícia Federal ou a superintendência do Rio de Janeiro no vídeo. “Não existe no vídeo todo a palavra Polícia Federal nem superintendência, quem cuida da minha família não é a PF. Todos meus filhos têm segurança, sem exceção”, afirmou.
Ele também já declarou que quem espera que o vídeo seja um “xeque-mate”, vai “cair do cavalo”.
O Palácio de Planalto defendeu a tese de que Bolsonaro foi mal interpretado na reunião com ministros. Segundo membros do governo, na ocasião, ao falar sobre o risco de alguém prejudicar sua família, estaria se referindo à segurança física e cobrando o responsável pelo GSI, Augusto Heleno, e não o então ministro Sergio Moro. Por essa versão, não haveria qualquer tentativa de interferir em investigações da PF.
O que diz Sergio Moro
A defesa de Moro defendeu a divulgação do conteúdo na íntegra. Segundo o ex-ministro, não há assunto pertinente a segredo de Estado ou que possa gerar incidente diplomático, muito menos colocar em risco a segurança nacional, como alega Bolsonaro.
“Não se desconhece que, de fato, existem manifestações potencialmente ofensivas realizadas por alguns ministros presentes ao ato e que, se tornadas públicas, podem gerar constrangimento. De todo modo, esta circunstância não é suficiente para salvaguardar o sigilo de declarações que se constituem em ato próprio da Administração Pública, inclusive por não ter sido levado a efeito em ambiente privado”, disse Moro.
O que diz a PGR e a AGU
O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra a divulgação da íntegra do vídeo da reunião ministerial. Em manifestação ao ministro Celso de Mello, Aras defendeu a degravação apenas dos trechos que dizem respeito ao inquérito que apura possível interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.
Para Aras, a liberação deve ser feita por assunto, com os trechos que tratem da PF, de segurança, do Ministério da Justiça, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e de relatórios de inteligência e informações.
O procurador-geral disse que a divulgação da íntegra da gravação poderia configurar “palanque eleitoral precoce” para 2022.
Além disso, Aras afirmou que, se divulgado na íntegra, o vídeo passaria “de instrumento técnico e legal de busca da reconstrução histórica de fatos” a “arsenal de uso político, pré-eleitoral (2022), de instabilidade pública e de proliferação de querelas e de pretexto para investigações genéricas sobre pessoas, falas, opiniões, e modos de expressão totalmente diversas do objeto das investigações”.
A AGU se manifestou favorável à divulgação de “todas” as falas de Bolsonaro na reunião, com exceção daquelas sobre outros países, chamados de “nações amigas”. O órgão também pediu o sigilo sobre tudo o que foi dito por outros participantes da reunião (os 22 ministros e os presidentes dos bancos públicos).
Fonte: CNN Brasil
