Liminar da Justiça foi pedida pelo Ministério Público. Construção do local já custa R$ 4,1 milhões a mais que previsto e deve ficar pronta somente em dezembro, segundo estado.
Atrasada há nove anos e custando R$ 4,1 milhões a mais do que o previsto, a construção do novo Fórum de Rio Claro (SP) ainda não foi concluída. O local é alvo de furtos e vandalismos e o Ministério Público conseguiu uma liminar para garantir segurança 24 horas.
Sem espaço e ventilação precária
No Fórum de Rio Claro falta lugar para os documentos e para funcionários, que trabalham lado a lado em uma sala sem ventilação ideal.
“Nós trabalhamos em condições de muito calor. O sol bate direto na janela e muitas vezes nos próprios funcionários”, disse a coordenadora do 1º ofício criminal Alexandra Galeazi.
“Vai esquentando e a mesa, o cabelo e a cabeça ficam quentes e a gente vai ficando sem condição de pensar”, afirmou a oficial maior Daniele Denardi.
Em 2010, a obra para o novo fórum, que iria receber a vara criminal da cidade, começou. “Com a promessa que estaria em funcionamento em 2011, em 2016 o MP iniciou uma investigação do motivo desse atraso”, explicou o promotor Gilberto Porto Camargo.
“Essa obra em 2011 custaria R$ 12 milhões. Com esse novo aditivo tivemos a necessidade de mais R$ 4,1 milhões. Se não tivéssemos essa paralisação nesse período, nós estaríamos economizando R$ 4,1 milhões”, ressaltou Camargo.
Segurança 24 horas
Nove anos se passaram e foi preciso ter um local alugado ao lado do antigo fórum. Enquanto isso, a construção segue em ritmo lento e coleciona casos de furtos e vandalismo.
Mais de 20 mil metros de fios de cobre foram levados e as janelas de vidro estão quebradas. O MP pediu então segurança 24 horas para a Justiça. A liminar foi concedida no dia 26 de fevereiro.
“Motivando um novo pedido de uma liminar para que tanto o governo do estado quanto o município fossem responsabilizados pela vigilância e segurança permanente do Fórum até a sua completa integração”, disse o promotor.
A prefeitura terá que contratar uma empresa cinco dias após a notificação, sob pena de multa de sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
O mais difícil é conseguir um prazo para a conclusão. “Nós tivemos uma audiência em novembro de 2018 para definir esse prazo de promessa de entrega da obra para a população até abril de 2019, mas não houve consenso e o município afirmou que não haverá tempo hábil para entregar nesse período. Nós pedimos uma nova audiência de conciliação para 13 de março e, se não tivermos uma data limite, nós vamos pedir que o juiz julgue procedente essa ação civil pública e condene o governo e o município para terminar as obras em um ano ou a partir do recurso transitado em julgado”, disse o promotor.
O que diz o estado e a prefeitura
O governo do Estado de São Paulo informou que a previsão da entrega da obra é dezembro de 2019. O atraso aconteceu porque a primeira empresa contratada pela prefeitura descumpriu o cronograma de obras e por isso o convênio com a Secretaria da Justiça foi rompido.
Já a Prefeitura de Rio Claro alegou que as obras do fórum estão em ritmo lento por causa do período de chuvas.
Fonte: G1 São Carlos e Araraquara
