O Centro do Professorado Paulista (CPP) anunciou que ingressou com um Mandado de Segurança Coletivo após inúmeros professores terem suas atribuições no Programa Sala de Leitura retiradas de forma considerada arbitrária.
De acordo com o Departamento Jurídico do CPP, docentes que atuam no projeto da Secretaria Estadual da Educação — após aprovação em processo seletivo e atribuição regular de aulas livres — vêm sendo desligados do programa em razão de afastamentos legais, sobretudo por licença para tratamento de saúde.
A entidade classifica a medida como injusta e prejudicial, tanto para os profissionais quanto para os alunos. “O Programa Sala de Leitura é uma política estadual de incentivo à formação de leitores, na qual o professor articulador desempenha papel essencial de planejar, conduzir e organizar atividades que aproximam os estudantes dos livros. Interromper essas atribuições fragiliza todo o projeto”, afirma o departamento.
O CPP destaca ainda que, uma vez atribuídas, as aulas passam a integrar a carga horária do docente até o final do ano letivo, sendo vedada sua cessação automática. Além disso, lembra que a licença médica é um direito assegurado pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei nº 10.261/68), não podendo gerar qualquer tipo de penalidade ou restrição funcional.
Com a ação judicial, o sindicato busca garantir que os professores permaneçam em suas funções no programa, independentemente de afastamentos legais, beneficiando tanto os associados atuais quanto aqueles que vierem a se filiar ao CPP. O caso agora segue para apreciação da Justiça.
