William Marchi diz que se a Justiça decidir por prisão domiciliar vai pedir uso de tornozeleira eletrônica. “A época de conversa acabou”, afirma o prefeito, que diz ter consultado MP e Justiça.
A Polícia Civil de Cordeirópolis (SP) informou que vai pedir prisão de pessoas que forem flagradas na rua contaminadas com a Covid-19. Segundo o delegado da cidade, William Marchi, se a Justiça não acatar prisão em regime fechado, será solicitado uso de tornozeleira eletrônica pelo indiciado.
A Guarda da cidade já tem monitorado pessoas infectadas ou com suspeita de contaminação pelo coronavírus.
Em live junto ao prefeito José Adinan Ortolan (MDB), Marchi apontou que o pico da doença está chegando e, no momento em que é necessário intensificar as medidas de proteção, não se vem observando isso.
“Essas pessoas certamente serão responsabilizadas. Daqui a quatro meses, seis meses, um ano, já vai ter passado todo esse período de pandemia, e as pessoas vão tomar uma condenação de prisão por um ato irresponsável tomado nesse período, porque existe uma legislação”, apontou Marchi.
Ele citou artigos nos quais os atos podem ser enquadrados, cujas penas chegam a até quatro anos de prisão:
Art. 268
Crime: Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena: detenção, de um mês a um ano, e multa.
Art. 131
Crime: Praticar, com o fim de transmitir a outrem moléstia grave de que está contaminado, ato capaz de produzir o contágio: Pena: reclusão, de um a quatro anos, e multa.
“As pessoas já têm ciência de que estão contaminados, já foram notificados, cientificados a determinação desse isolamento e já foram constatados várias vezes aqui nessa cidade essas pessoas perambulando por aí. Temos informações de pessoas contaminadas que foram a Limeira, a trabalho, expondo seus colegas de trabalho e seus familiares”, relatou o delegado.
Segundo ele, a intenção não é punitiva, mas de prevenção quanto à disseminação do coronavírus.
“Se necessário for, diante da irresponsabilidade de pessoas contaminadas que estão pouco se lixando para a saúde das pessoas e saindo às ruas, será sim representado pela sua responsabilização e até pela sua prisão […] Se o juiz entender que a prisão é domiciliar, vamos representar também pelo uso de tornozeleira eletrônica, para que esse indivíduo seja monitorado”, garante o chefe de polícia.
‘A época de conversa acabou’
O prefeito afirmou na mesma live que “a época de conversa acabou”. “Não é o fim do mundo. São 15 dias, alguns casos um pouquinho mais, que a gente está pedindo para a pessoa ficar em casa. Se a pessoa não está obedecendo, ela tem que ser punida. A época de orientar, de conversar, acabou. Nossos guardas estão se colocando em risco e ouvindo desaforo de pessoa que quer viajar, que quer passear, que quer sair. E a pessoa que está positiva”, relata.
Ele ainda afirmou que outras instâncias foram consultadas para a adoção das medidas. “Já conversamos com o Ministério Público e já conversamos também com o nosso juiz nesse sentido, para que essas atitudes sejam tomadas”.
Monitoramento
A Guarda Civil Municipal da cidade também já vem monitorando pessoas infectadas ou com suspeita de Covid-19, por meio de seu sistema de videomonitoramento. Câmeras de segurança da cidade estão programadas para reconhecer placas de veículos de pessoas que deveriam estar em isolamento social.
Trinta e duas pessoas já são monitoradas e quatro foram flagradas fora de casa, em filas de supermercado e banco. No entanto, um advogado ouvido pela EPTV, afiliada da TV Globo, aponta que esse tipo de monitoramento é ilegal se não tiver autorização judicial.
Fonte: G1
