Serão analisados pelo TCE a prestação de contas do ano-fiscal de 2019
A prestação de contas do ano-fiscal de 2019, do Governo de São Paulo, será apreciada na próxima terça-feira (30/6) pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). As contas anuais, relativas ao primeiro ano de mandato do Governador João Doria, serão analisadas pelo Colegiado durante sessão extraordinária, às 10h00, na modalidade de videoconferência.
Os trabalhos de apreciação e emissão do parecer sobre o balanço serão transmitidos em tempo real pela internet – pelo site do TCE e pelo canal da Corte no YouTube. O processo terá como Relator o Conselheiro Renato Martins Costa.
A emissão de parecer sobre os demonstrativos do Chefe do Executivo paulista é de competência do Tribunal de Contas que, como órgão de controle externo, realiza, sempre no ano seguinte ao encerramento do exercício, uma apreciação geral e técnica sobre a gestão financeira e a execução do orçamento.
Análise
Na oportunidade, os Conselheiros, comandados pelo Presidente Edgard Camargo Rodrigues, analisarão o relatório de fiscalização, produzido pela Diretoria de Contas do Governador (DCG), e tomarão conhecimento dos pareceres emitidos pelos órgãos técnicos: Assessoria Técnico-Jurídica (ATJ), Procuradoria da Fazenda do Estado (PFE), Secretaria-Diretoria Geral (SDG) e Ministério Público de Contas (MPC).
O Relator, com base nos apontamentos da fiscalização, também apresentará os resultados de auditorias operacionais em programas específicos do Governo e proferirá seu voto na forma de um parecer prévio, pela aprovação ou desaprovação dos demonstrativos.
Após votação em Plenário, a decisão do TCE será encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para análise dos parlamentares e servirá como base para o julgamento definitivo das Contas do Executivo – atribuição constitucionalmente prevista ao Poder Legislativo.
Integrarão os trabalhos, além do Presidente e do Relator, os Conselheiros Antonio Roque Citadini, Cristiana de Castro Moraes, Dimas Ramalho e Sidney Estanislau Beraldo, e o Auditor-Substituto de Conselheiro Márcio Martins de Camargo. Os Procuradores Thiago Pinheiro Lima e Luiz Menezes Neto representarão o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.
Fonte: TCESP
