A estimativa da Secretaria da Fazenda e Planejamento é que sejam destinados cerca de R$ 2,8 bilhões aos municípios neste mês.
O Governo do Estado de São Paulo deposita, nesta terça-feira (10), R$ 557,08 milhões em repasses de ICMS para os 645 cidades paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 3 a 6 de novembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
No mês de novembro, a estimativa é transferir às prefeituras o total de R$ 2,86 bilhões em repasses de ICMS. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.
Repasse para Rio Claro
A população pode conferir os repasses destinados ao município no site da Secretaria da Fazenda e Planejamento.
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Segundo o portal o Município de Rio Claro de Janeiro a Novembro já recebeu R$ 179.928.370,95.
Nos primeiros dez meses deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento depositou R$ 23,83 bilhões aos municípios paulistas.