Quem aderir ao Refis de Natal não poderá participar de qualquer outro programa de benefícios fiscais do município pelos próximos três anos.
Uma das novidades do Refis de Natal deste ano, a negociação por telefone é até agora o meio mais utilizado pelos contribuintes para aderir ao programa, que dá até 100% de descontos nos juros e multas das dívidas com a prefeitura de Rio Claro anteriores a 2018. Das 873 adesões registradas até a segunda-feira (3), 517 foram pela linha telefônica 2112-7777, ou seja 59% do total. A outra novidade é que ao aderirem à renegociação, os interessados ficam impedidos de participar de qualquer outro programa de benefícios fiscais do município pelos próximos três anos.
“Os interessados não devem deixar para a última hora”, alerta o secretário municipal de Finanças, Gilmar Dietrich. “A primeira parcela ou cota única para quem for quitar vence apenas no dia 21 de dezembro”, explica. Ou seja, todos podem renegociar suas dívidas imediatamente, mesmo que não esteja com dinheiro disponível neste momento. Do último dia 26, quando o Refis teve início, até a segunda-feira (3), as renegociações na prefeitura somaram quase R$ 2,5 milhões, entre pagamentos à vista e parcelamentos.
Além do inédito atendimento por telefone, as negociações também são feitas pela internet (www.rioclaro.sp.gov.br) ou presencialmente, no Atende Fácil (Avenida 2, entre as ruas 2 e 3, Centro), de segunda a sexta-feira das 8 às 16 horas. Já quem quiser renegociar dívidas do Daae deve necessariamente ir à sede de autarquia, na Avenida 8A, 360, Cidade Nova, de segunda à sexta-feira, das 9 às 15 horas. Nos dois casos, os atendimentos presenciais são feitos mediante a apresentação dos documentos. O Refis de Natal termina no próximo dia 21.
Nas negociações presenciais, por telefone ou internet com pagamento à vista, só é preciso quitar a parcela única até o dia 21 de dezembro. Após o atendimento telefônico, a guia de pagamento é enviada pela prefeitura por email. Pelo site da prefeitura, basta imprimir o documento diretamente da página online. Nos acordos fechados no Atende Fácil a guia é emitida na hora.
Os parcelamentos por telefone ou pelo site da prefeitura precisam que a primeira parcela seja paga até 21 de dezembro e que os documentos do titular sejam levados até o Atende Fácil entre os dias 7 a 18 de janeiro, para que o acordo seja validado.
Documentos
Para aderir ao Refis de Natal a prefeitura de Rio Claro e Daae exigem cópia de documento que comprova a condição de responsável tributário do imóvel, cópias do CPF, RG e comprovante de residência. A documentação do imóvel também deve ser anexada ao termo do acordo. No caso do Daae, em caso de renegociação feita por terceiros, é preciso apresentar autorização de parcelamento do consumo de água e serviços de esgoto reconhecido em cartório, ou contrato de locação com data atualizada.
