Alesp aprovou projeto que possibilita uso nas modalidades débito e crédito.
Na sessão de ontem, quarta-feira (16), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 1141/2019, de autoria do deputado Alex de Madureira, que estabelece a obrigatoriedade da passibilidade de pagamento via cartão de débito ou crédito nas praças de pedágio do Estado.
A medida, que segue para a sanção ou veto do governador João Doria, prevê ainda que, no mínimo, de 50% dos guichês deverão aceitar a nova forma de pagamento e o serviço deverá ser sinalizado através de placas.
“Esta é uma grande conquista do meu mandato pois, além de toda a comodidade que a possibilidade de uso dos cartões oferecerá ao motorista usuário, o projeto ainda proíbe a alteração do valor a ser pago baseado na modalidade escolhida pelo motorista. Ou seja, os pagamentos em débito ou crédito não poderão ter taxas adicionais”, explicou Alex de Madureira.
No texto do PL 1141/2019, o deputado estadual explicou que a intenção é garantir a segurança dos pedágios, diminuindo a circulação de dinheiro em espécie, e evitar um possível constrangimento de motoristas que não tenham disponível a quantia em dinheiro para efetuar o pagamento.
“É de extrema importância que as concessionárias de pedágio disponibilizem essa praticidade em suas praças, uma vez que o pagamento eletrônico faz parte do cotidiano dos paulistas e dos que aqui transitam”, afirmou o deputado em sua justificativa. “Outro objetivo proposta foi justamente o de diminuir o contato entre cobradores e motoristas durante a pandemia”, completou.
