Infraero passa por processo de desestatização.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), segundo seu diretor-presidente Antônio Barra Torres, irá incorporar em seu quadro trabalhadores da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Durante uma palestra virtual realizada nesta terça-feira (13) a convite da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), ele disse que o processo já está avançado.
“Em muito curto prazo, estarão conosco”, afirmou. Vinculada ao Ministério da Saúde, a Anvisa é uma agência reguladora responsável pelo controle sanitário de produtos como medicamentos, vacinas, alimentos, cosméticos, saneantes, derivados do tabaco, etc.
Já a Infraero é uma empresa pública federal brasileira, vinculada ao Ministério da Infraestrutura, que vem passando por um processo de desestatização. Todo os aeroportos sob sua gestão estão sendo concedidos à iniciativa privada. O governo federal planeja concluir esse processo em 2022, quando o patrimônio remanescente da empresa seria repassado a outra estatal, a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A., cuja criação se deu no ano passado.
“Tínhamos iniciado uma interlocução com o Ministério da Economia, e recentemente avançou de maneira fática. Não estamos falando de ideia, mas de fatos. Estamos falando de aproveitamento de servidores de instituições que se extinguiram. E temos um caso muito concreto que é o caso da Infraero. O Ministério da Economia já efetuou todos os ajustes orçamentários para que possamos absorver uma parcela significativa de funcionários a Infraero que inclusive já tem uma familiaridade com a ambiência de fronteira, com a ambiência aeroportuária, que para nós é muito importante”, explicou Torres.
O diretor-presidente da Anvisa falou sobre o assunto ao ser questionado sobre a capacidade de pessoal da agência para atravessar a pandemia de covid-19. Segundo ele, a absorção dos funcionários da Infraero é uma solução pontual, mas há demanda de concurso público.
“Essa necessidade não é de hoje, mas de algum tempo. Porém, temos visto que os concursos para órgãos federais estão com freio de mão puxado, segundo as autoridades da economia, em face da longevidade funcional de 30 anos e o fato de onerar a economia com esses quadros. Mas o que realmente resolve o problema é o concurso público com periodicidade”.
Ele apresentou alguns números na palestra sobre o volume de trabalho durante a pandemia. Foram editados, em 2020, 127 atos normativos, o que representa 30% a mais do que no ano anterior. Além disso, foram autorizados 78 estudos clínicos e regularizados 2.757 dispositivos médicos para o enfrentamento à covid-19. Torres destacou também as análises em tempo recorde das vacinas que estão sendo utilizadas no Brasil.
Segundo o diretor-presidente, interlocuções no Ministério da Economia para a realização do concurso público têm sido realizadas, mas outras possibilidades precisaram ser levantadas em busca de reforços que dessem algum grau de alívio. Houve parcerias para mobilização de servidores de outras áreas. Contratações terceirizadas também são consideradas, mas há limitações.
“A Anvisa tem poder de polícia. E ele não pode ser conferido a um terceirizado. Isso pode ser equacionado. Temos órgãos federais com poder de polícia que possuem quadros terceirizados. Eles não atuam em áreas mais críticas como na lavratura de um auto de infração, numa autuação, numa apreensão”, explicou.
Agência de Estado
Torres também explicou na palestra como funciona a gestão da Anvisa. Segundo ele, trata-se de uma agência de Estado e não de governo. Os cinco diretores têm mandato fixo de cinco anos sem recondução. Para tomar posse, precisam ser indicados pelo presidente da República, além de sabatinados e aprovados no Senado Federal.
“Diretores não podem ser simplesmente demitidos pelo presidente da República. São indicados pelo presidente da República para passar pela sabatina. Mas quando são investidos do mandato, só deixam o cargo por decisão própria ou por impeachment. Isso garante a autonomia”, afirmou.
