A polêmica insinuação feita pelo vereador Luciano Bonsucesso (PL) há uma semana de que poderia ter ocorrido fura-fila de vacinação contra a Covid-19 no âmbito do Legislativo rendeu desdobramentos na sessão ordinária desta segunda-feira (12). Sem a presença da líder do governo, Carol Gomes (Cidadania), foi aprovado requerimento de autoria dos vereadores Adriano La Torre (Progressistas), Alessandro Almeida (Podemos), Diego Gonzalez (PSD), Geraldo Voluntário (MDB), Hernâni Leonhardt (MDB), Rafael Andreeta (PTB) e Sivaldo Faísca (DEM) para constituir Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar a suposta denúncia de quebra da ordem estabelecida no Plano Nacional de Vacinação.
Originalmente, a proposta de formação da CPI estabelecia a participação de apenas três integrantes. Conforme, no entanto, virou rotina faz tempo na Casa de Leis, apenas o presidente da Mesa Diretora, José Pereira (PSD), não entrou na Comissão presidida por Hernâni Leonhardt, com Adriano La Torre na relatoria.
A previsão para conclusão dos trabalhos é de 45 dias. Em caso de aprovação do relatório, será elaborado um Projeto de Resolução que definirá a remessa do processo às autoridades especificadas no texto para as providências cabíveis.
Todo o rito da CPI está previsto no artigo 37 do Regimento Interno. Merece atenção especial o parágrafo 15, que considera impedidos de votar os vereadores “envolvidos no fato a ser apurado, daqueles que tiverem interesse pessoal na apuração, graus de parentesco e os que foram indicados para servir como testemunhas.”
Resta saber como definir objetivamente esse critério. Afinal, pelo desconforto e repercussão negativa, todos teriam interesse pessoal na investigação que confirme ou descarte as insinuações de Luciano Bonsucesso