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Dívidas de IPVA: Araraquara, São Carlos e Rio Claro somam R$ 175,4 milhões protestados em cartórios; veja como regularizar

Araraquara lidera com mais de R$ 71,3 milhões de dívidas protestadas. Devedor passar a ter uma série de restrições de acesso ao crédito, inclusive para financiamentos.

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O imposto estadual requer atenção redobrada, uma vez que sua não quitação pode levar o devedor a ter o nome protestado em cartório e, com isso, passar a ter uma série de restrições de acesso ao crédito, inclusive para financiamentos.

“A falta de pagamento do IPVA pode resultar na inclusão do débito na dívida ativa do Estado, acarretando medidas legais, como protesto e até mesmo ação judicial para a recuperação dos valores devidos”, disse José Carlos Alves, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção São Paulo (IEPTB/SP).

Araraquara

O valor total que deixou de entrar aos cofres públicos aumentou 16,8%, passando de R$ 61,1 milhões, em 2023, para R$ 71,3 milhões, em 2024.
Deste total, 5,4 mil dívidas já foram quitadas perante a Fazenda do Estado de São Paulo, mas continuam protestadas em cartório, somando um montante de mais de R$ 7,1 milhões.

Até o dia 31 de dezembro, 11,9 mil dívidas foram canceladas, destinando mais de R$ 14,2 milhões arrecadados aos cofres públicos.
São Carlos

Em São Carlos mais de 70,3 mil dívidas foram protestadas, aumentando em 6,7% o total de títulos enviados para protesto quando comparado aos 65,9 mil protestados até 2023.
O valor total que deixou de entrar aos cofres públicos aumentou 9,6%, passando de R$ 64,5 milhões em 2023 para R$ 70,7 milhões em 2024.

No total, 6,2 mil dívidas já foram quitadas perante a Fazenda do Estado de São Paulo, mas continuam protestadas em cartório, somando um montante de mais de R$ 7,7 milhões. Até o dia 31 de dezembro, 14,8 mil dívidas foram canceladas, destinando mais de R$ 14,8 milhões arrecadados aos cofres públicos.

Rio Claro

Já em Rio Claro, mais de 38,7 mil dívidas foram protestadas, aumentando em 13,7% o total de títulos enviados para protesto quando comparado aos 34 mil protestados até 2023.
R$ 43,7 milhões protestados até 2024 x R$ 37,5 milhões protestados até 2023 (aumento de 16,3%)
3,1 mil dívidas pagas, mas não canceladas até 2024 (R$ 3,8 milhões)
8 mil dívidas canceladas até 2024 (R$ 9,1 milhões)

Como efetuar o pagamento do IPVA protestado?

O contribuinte pode efetuar o pagamento do IPVA protestado no site dos Cartórios de Protesto do Estado de São Paulo através de consulta gratuita de protesto inserindo o CPF ou CNPJ.

Fonte: g1 São Carlos e Araraquara

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Unimed Rio Claro apresenta:

Neste episódio especial, abordamos um tema cada vez mais relevante na área da saúde: os desafios e os limites éticos e legais no exercício da medicina. Como as decisões médicas se equilibram entre a legislação vigente e os princípios éticos da profissão? Para aprofundar esse debate, recebemos dois convidados de peso:

👩‍⚕️ Dra. Thais Lussari Portieres – Advogada Presidente da Comissão Direito Médico da OAB de Rio Claro

👨‍⚖️ Dr. Gilson Tadeu Lorezon – Advogado Vice-Presidente da Comissão Direito Médico da OAB de Rio Claro

Descubra como eventos como o simpósio vêm contribuindo para promover o diálogo entre o setor jurídico e a prática médica, e como isso pode impactar o futuro da saúde no Brasil.

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