Reunião realizada na sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, em São Paulo, sobre a Feena
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“Este trabalho já dura sete anos. É preciso definir quais são as próximas etapas para que a ação possa ser concluída. A frase é da promotora Alexandra Facciolli Martins, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), que realizou a reunião sobre a Floresta Estadual Navarro de Andrade, a Feena, na última segunda-feira, 19/8, em São Paulo, entre representantes do governo paulista e da Prefeitura e Câmara de Rio Claro.

O encontro na sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente foi coordenada pela promotora Alexandra e pelo diretor Executivo da Fundação Florestal Rodrigo Levkovicz. A Câmara Municipal foi representada pelo vereador Julinho Lopes (Progressistas). A Prefeitura de Rio Claro contou com os secretários municipais Francesco Rotolo (Governo), Ricardo Campeão (Habitação) e Ricardo Gobbi (Meio Ambiente) acompanhados de equipes técnicas.

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Na ocasião, técnicos da Fundação Itesp – Instituto de Terras do Estado de São Paulo confirmaram à comitiva local que o Georrefenciamento da Feena foi concluído com material entregue à Fundação Florestal. O trabalho consistiu em verificar divisas, expansão urbana de moradias em áreas de conservação, permissões de uso concedidas ao longo do tempo, entre outros temas.

Na oportunidade, Julinho Lopes defendeu atenção especial por parte da área onde encontram-se as casas do Conjunto Habitacional Oreste Armando Giovanni local conhecido como Pé no Chão do São Miguel. “Angustiadas, famílias esperam pela titularidade de suas moradias. Acompanho esta luta há mais de 10 anos”, comentou o vereador.

De acordo com os dados da Fundação Itesp, o Georreferenciamento apontou que o Pé no Chão do São Miguel encontra-se na área do antigo Horto Florestal porém esta área não foi incluída no processo que resultou na  transformação da reserva verde na Feena como consta no Decreto Estadual 46819/2002. “Este conjunto habitacional não está dentro da área de conservação da Feena”, afirmaram os técnicos do Itesp.

Ao indagar quais os próximos passos para a regularização do Pé no Chão do São Miguel, Julinho Lopes foi informado que a documentação será encaminhada para a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A titularidade desta área, detalhou o representante da PGE, vai passar pela Coordenadoria de Assuntos Fundiários para que o processo tenha  a segurança jurídica esperada pelos moradores. “Agradeço a atenção em nome das mais de 600 famílias que aguardam pelo fim dessa discussão jurídica para que enfim possam ter a posse definitiva das sua casas”, completou Julinho Lopes.

No encerramento, a promotora Alexandra Martins informou os secretários municipais sobre a documentação que precisam anexar junto ao processo no prazo de 30 dias. Os documentos são referentes aos bairros que de alguma forma estão dentro da unidade de conservação.

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