O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) repudia qualquer ação de agentes do Estado que extrapolem suas atuações enquanto servidores públicos a serviço de todos os cidadãos e cidadãs brasileiras. O abuso de poder de policiais militares de São Paulo (SP), na madrugada dessa segunda-feira (2), permitiu que o Brasil acompanhasse a estarrecedora imagem de um agente do 24° Batalhão da PM, da cidade de Diadema, na Grande SP, arremessar um cidadão de uma ponte.
Causa mais indignação aos defensores de direitos humanos que este não é um episódio isolado, e que somente a gravação do video possibilitou o conhecimento público desta truculência policial. Portanto, o MDHC, por meio da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, irá acionar a Secretaria de Segurança Pública SP com objetivo de apurar o ocorrido com celeridade. A medida pretende que sejam determinadas a designação de delegado especial, bem como a Corregedoria da Polícia Militar, para a adoção das medidas cabíveis.
Cabe ressaltar ainda que o canal de denúncias Disque 100 já conta com um setor específico para tratar dos casos de violência institucional. Em caso de violência policial, o canal acolhe, analisa e encaminha as denúncias imediatamente. O serviço é gratuito, funciona 24h por dia, sete dias por semana e garante o anonimato do denunciante.
O MDHC reforça que é missão das forças de segurança atuar estritamente em conformidade com protocolos que assegurem o respeito aos direitos humanos, como estabelece a Declaração Universal dos Direitos Humanos e as medidas previstas em Lei. Qualquer comportamento fora desse limite deve ser investigado e penalizado para que a proteção e segurança de todos seja garantida.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
