Ex-secretário de Cultura recebeu pena em regime fechado e terá que ressarcir mais de R$ 814 mil aos cofres públicos
A Justiça de Rio Claro condenou o ex-vereador e ex-secretário municipal de Cultura, Dalberto Christofoletti, por envolvimento em crimes relacionados à corrupção e organização criminosa. A sentença foi expedida pela 2ª Vara Criminal do município e publicada no Diário da Justiça Eletrônico Nacional no último dia 11 de maio.
De acordo com a decisão judicial, Dalberto deverá cumprir pena de 8 anos, 7 meses e 25 dias de prisão em regime inicialmente fechado, além do pagamento de multa. O processo aponta participação em esquema investigado por desvio de recursos públicos, com enquadramento em crimes previstos na Lei de Organização Criminosa e no artigo 312 do Código Penal, referente ao crime de peculato.
Outros três réus também foram condenados no mesmo processo: Antônio Aparecido Brito Santos, Edna Maria Terto Brito Santos e Mislene Terto Brito Santos da Silva. Cada um recebeu pena de 7 anos, 11 meses e 20 dias de reclusão, igualmente em regime fechado.
Na sentença, o magistrado determinou ainda que os condenados façam o ressarcimento solidário dos prejuízos causados ao município de Rio Claro. O valor mínimo fixado pela Justiça é de R$ 814,9 mil, quantia que deverá ser atualizada com correção monetária e juros legais.
Para assegurar o pagamento da indenização, permanecem bloqueados imóveis, aplicações financeiras e valores mantidos em contas bancárias dos envolvidos. A decisão também prevê que, após o encerramento definitivo do processo, os recursos apreendidos sejam destinados prioritariamente ao município como forma de reparação dos danos causados aos cofres públicos.
Outro ponto destacado na condenação é a perda de eventuais funções ou cargos públicos ocupados pelos réus, em razão das irregularidades apuradas no exercício de atividades ligadas à administração pública.
Apesar da condenação, a Justiça autorizou que os acusados recorram da decisão em liberdade.
O caso continua repercutindo no cenário político de Rio Claro, principalmente pelo histórico de atuação pública de Dalberto Christofoletti, que exerceu mandato no Legislativo municipal e também esteve à frente da Secretaria Municipal de Cultura.
