Em comunicado encaminhado nesta terça-feira (13) aos gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal, o presidente André Godoy (DEM) adverte os parlamentares de que não serão mais tolerados episódios como os registrados na sessão ordinária de segunda-feira (12), que culminaram com o encerramento dos trabalhos antes mesmo da discussão e votação dos projetos da Ordem do Dia.
O comunicado alerta que em caso de ocorrência de novas situações semelhantes, os responsáveis estarão sujeitos às punições previstas pelo Regimento Interno do Legislativo, pela Lei Orgânica do Município e outros dispositivos legais cabíveis.
Pelo Regimento Interno, cabe ao presidente da Câmara atuar como “o regulador dos seus trabalhos e o fiscal de sua ordem”, o que implica tomar as providências necessárias em caso de excesso cometido por qualquer vereador e que se mostre incompatível ao decoro parlamentar.
Na avaliação do presidente, a atual Legislatura está sendo caracterizada pela adoção de um novo modelo de gestão que, ao contar com o apoio de todos os vereadores, tem resgatado a credibilidade do Legislativo ao garantir importantes conquistas para comunidade. “Para que este trabalho tenha sequência, se faz necessário que a liberdade de expressão e o debate político se mantenham dentro dos limites do respeito e da ordem” – afirma André Godoy.
