Procedimento deve ser realizado pelo site Município Agro.
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo divulga nesta quarta-feira, 24/02, o ciclo 2020/2021 do “Cidadania no Campo – Município Agro”, projeto da Pasta para apoiar, reconhecer e premiar as administrações municipais com melhor atuação no desenvolvimento sustentável do território rural.
O projeto tem como foco o fortalecimento institucional das cidades, orientando o planejamento de suas atividades nas áreas rurais e fomentando uma agenda baseada nas diretrizes da política pública “Cidadania no Campo 2030” da Secretaria. Além da possibilidade de repasse de recursos, a adesão ao Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cidadania no Campo torna o município apto a pleitear o uso gratuito e compartilhado dos bens móveis e imóveis do Estado, para a execução das atividades previstas em um convênio específico para este fim.
“O desenvolvimento rural é fundamental para a geração de renda e melhores oportunidades aos municípios. Os requisitos estabelecidos pelo projeto Cidadania no Campo – Município Agro, aliado à formação e capacitação dos quadros técnicos municipais, visam à melhoria contínua do desempenho e da qualidade dos serviços públicos voltados à população rural paulista”, afirmou o secretário Gustavo Junqueira.
A adesão ao Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cidadania no Campo deve ser efetuada por meio do site , disponível a partir do dia 25/02. Para participar, é preciso ter um órgão municipal responsável pela agricultura, um conselho de desenvolvimento rural estabelecido e seguir as regras do Manual Operacional do Município Agro e o responsável pelo município deve indicar um interlocutor e um suplente, que ficarão responsáveis por acompanhar o projeto.
Com a inscrição no site, a Secretaria Estadual irá analisar a documentação comprovando os requisitos básicos e, em caso de conformidade, confirmará a adesão via e-mail cadastrado, caso contrário solicitará as adequações necessárias.
Para os municípios que já aderiram ao Sistema nas edições anteriores, é necessário realizar a convalidação da adesão a cada troca de gestão municipal, também pelo mesmo site.
A avaliação do Ciclo 20/21, compreenderá as atividades realizadas pelos municípios de 1º de janeiro de 2020 até 31 de julho de 2021, sendo previstas ações majoritariamente voltadas à gestão e distribuídas em 10 diretivas. São elas: Estrutura Institucional; Infraestrutura Rural; Produção e Consumo Sustentável; Defesa Agropecuária; Abastecimento e Segurança Alimentar; Fortalecimento Social do Campo; Solo e Água; Biodiversidade; Resiliência, Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas; e Interação Campo-Cidade.
A pontuação em cada diretiva pode variar de zero a nove pontos, podendo chegar a 90 pontos no total. Poderão obter 10 pontos adicionais as cidades que enviarem, conforme o Manual Operacional, até 5 iniciativas consideradas como pró atividade. Ao final do processo de avaliações, será divulgado o Boletim Classificatório e àqueles que alcançarem pontuação final igual ou superior a 50 pontos, desde que não apresentem pontuação zero em qualquer diretiva, receberão a Certificação “Cidadania no Campo – Município Agro”.
Edições anteriores
No ciclo 2020 do Programa “Cidadania no Campo – Município Agro”, 316 dos 400 municípios paulistas foram contemplados com o valor total de R$ 13,6 milhões para executar ações de desenvolvimento rural sustentável. Os primeiros colocados foram Sud Menucci (R$ 300 mil), Alvinlândia (R$ 250 mil) e São Bento do Sapucaí (R$ 200 mil).
“O agro é muito importante para o município. Recebemos o resultado do projeto Município Agro com muito entusiasmo e alegria. São recursos que utilizaremos para arrumar nossas estradas rurais, que ficam danificadas com a chuva. É uma iniciativa muito importante e queremos cada vez mais fortalecer esse vínculo com a Secretaria”, afirmou o prefeito de Sud Menucci, José Urbino Dos Santos Neto, conhecido como Lió da Camac.
Segunda colocada na primeira edição do Projeto, em 2019, Rancharia se prepara para aderir ao novo ciclo. “É o sexto maior município em extensão territorial do Estado, precisamos dar uma grande atenção a essa área. Vamos aderir novamente ao Projeto não só pelo valor, mas pelo incentivo que cria dentro do município com relação aos produtores rurais”, avalia o prefeito Marcos Slobodticov.
No 1º Ciclo, no qual 258 municípios participaram, 31 foram certificados e 10 contemplados com repasse de recursos. Os montantes disponibilizados foram de R$ 500 mil para o 1ª colocado (Rio Claro), R$ 250 mil para o 2º colocado (Rancharia), R$ 125 mil para o 3º colocado (Itanhaém) e R$ 62.500 do 4º ao 10º colocados, totalizando R$ 1,2 milhão em repasses.
