O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta quinta-feira (7) que o subsídio na comercialização de óleo diesel é válido tanto para a Petrobras quanto para importadores. Nessa quarta-feira (6), a empresa Brasil China Importadora e Distribuidora entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso ao subsídio.
“Há um problema de informação nessa discussão. Nós fomos muito claros ao afirmar que esse programa de subsídios de R$ 0,30 atinge os produtores locais e os importadores”, disse o ministro, que participou hoje de reunião do Comitê Estratégico de Governança do Ministério da Fazenda com o Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.
Na negociação com os caminhoneiros, o governo definiu um desconto de R$ 0,46 sobre o litro do diesel. Para isso governo criou um programa de subsídio e reduziu tributos.
Segundo o ministro, a negociação com os caminhoneiros teve objetivos específicos. “Em primeiro lugar, o objetivo de promover uma redução do custo do diesel para poder pôr fim àquela greve que tanto prejuízo causou ao país. Em segundo lugar, preservar a autonomia de preços da Petrobras. Fizemos isso de maneira clara. Em nenhum momento houve intervenção na política de preços da Petrobras”, destacou.
Ele acrescentou que a negociação também envolveu “absoluto respeito à restrição fiscal”. “Fizemos todas as compensações necessárias para implementar esse programa de subsídio de R$ 0,30 ao diesel e também para a redução da carga de impostos federais sobre o diesel. Tanto do lado tributário como do lado do gasto, as medidas foram feitas com respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou.
Guardia ressaltou que outro objetivo era não afetar a concorrência do mercado de diesel. “Não há nenhuma distinção entre o local e o importador. Não há distorção na dinâmica competitividade dos mercados”, destacou.
Sobre a decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de fazer uma consulta pública para saber qual o período mínimo que refinarias e distribuidoras poderão reajustar os combustíveis, Guardia disse que é uma decisão adequada. “Não há nenhuma intervenção do governo. É uma iniciativa da ANP.”
