O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) determinou a suspensão do Pregão Presencial marcado para esta quinta-feira (10) pela Secretaria do Meio Ambiente de Rio Claro visando à contratação de empresa responsável pela “coleta e transporte de resíduos sólidos
Classe II-A: domiciliares, comerciais, de serviços e institucionais, incluindo áreas industriais e implantação de sistema de contêineres”.
Por intermédio de despacho publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo, o conselheiro Edgard Camargo Rodrigues acatou representações da advogada Renata Fonseca Tavares e da Ampla Soluções Urbanas, Transportes e Limpeza Eireli, que apontaram supostas irregularidades no edital.
“Exame preliminar da matéria indica que ao menos parte das objeções parece contrariar entendimento desta Corte, com potencial risco de restringir o ambiente concorrencial, recomendando seja dado curso à devida averiguação”, destacou o conselheiro entre outras considerações para justificar a decisão. Há cerca de dois meses certame semelhante foi cancelado “em razão das várias impugnações administrativas apresentadas em face do edital e o exíguo prazo para análise das mesmas.”
Nós primeiros dias de gestão, a atual administração tornou sem efeito processo licitatório herdado do governo anterior sob a justificativa da necessidade de “uma análise e revisão minuciosa do edital, com o objetivo de eliminar eventuais pontos em desacordo com a legislação.”
Na mesma época, o secretário Geniselli contratou emergencialmente a Sustentare Saneamento S.A. por três meses ao custo de aproximadamente 2,2 milhões de reais – pouco mais de 700 mil reais por mês. No dia 13 de abril, o contrato foi renovado por R$2.260.752,75.
