Quase um terço dos municípios paulistas estão com gastos excessivos com despesas de pessoal, acima do limite prudencial ou ultrapassando o teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O quadro faz parte das análises contábeis dos dados de receitas e despesas feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) relativas ao 1º quadrimestre e ao 2º bimestre do exercício de 2019. Os alertas são referentes ao previsto nos incisos I, II e V, dispostos no artigo 59, parágrafo 1º, da LRF (clique para acessar o relatório).
Os resultados estão publicados, na forma de Comunicados emitidos pela Presidência da Corte, na edição de sexta-feira (7/6), no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado. A relação traz o nome dos municípios e gestores que receberam as notificações e se encontram em situação de comprometimento fiscal e orçamentário.
Dos 644 municípios jurisdicionados ao TCE, 200 foram alertados pelo gasto excessivo com pessoal. Da totalidade das cidades, 541 foram alertadas com base nos incisos I e V – 340 apresentam arrecadação inferior ao planejado e 472 apresentaram fatos que comprometem a gestão orçamentária municipal. Apenas 30 municípios deixaram de receber notificações e estão regulares diante do previsto na LRF.
A íntegra da publicação, com os dados detalhados por município, pode ser consultada por meio do site do TCE, no Infosite ‘Visor’, acessível pelo link http://bit.ly/2QQxTmZ.
Clique para acessar o relatório de Alertas
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
