Iniciativas do município possibilitaram a assinatura de termo de adesão.
O município de Rio Claro foi incluído no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), conforme registra publicação no Diário Oficial da União, de sexta-feira (30). “É uma conquista de grande importância para o nosso trabalho de efetivação de políticas públicas pela promoção da igualdade racial”, afirma o prefeito Gustavo, que assinou o termo com a ministra da Igualdade Racial, Anielle da Silva.
Rio Claro está no sistema na modalidade Gestão Intermediária. “Agora, vamos providenciar o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial, ferramenta importante para o município e necessário para chegarmos à Gestão Plena no sistema nacional”, informa Hélio Luiz Roberto do Carmo, assessor municipal de Direitos Raciais.
A inclusão de Rio Claro no sistema se deu após o governo federal analisar uma série de documentos providenciados pela prefeitura que comprovam ações da administração municipal. Entre essas iniciativas está a ativação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial. “Além disso, o Conselho Municipal está sendo reformulado, para voltar a ser deliberativo sobre o fundo”, afirma Flávia Domingos da Silva, supervisora municipal de Políticas Especiais.
Conforme lembra a líder de divisão Sabrina de Souza Pereira, outra relevante providência tomada pelo município foi a implantação do serviço SOS Racismo, criado para receber, acolher, atender e encaminhar denúncias de discriminação étnico-racial, religiosa ou de qualquer outro tipo de intolerância.
