ANEEL aprova redução de 8,32% na Revisão Tarifária da Elektro (SP)

A diretoria colegiada da ANEEL aprovou na terça-feira (20/8), a quinta Revisão Tarifária Periódica da Elektro Redes S/A. A concessionária atende 2,6 milhões de unidades consumidoras, localizadas em 223 municípios do estado de São Paulo e cinco do Mato Grosso do Sul.

Dentre os itens que mais contribuíram para a redução tarifária, observa-se a cobertura dos encargos setoriais que colaborou com o abatimento de aproximadamente –6,18%. Destaque para o pagamento do empréstimo da Conta ACR e ajustes em rubrica (retirada CDE Decreto) da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Confira abaixo os novos índices, que entram em vigor a partir da próxima terça-feira (27/8/19):

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

Esses índices foram discutidos na Audiência Pública 024/2019, que ocorreu entre 04 de junho e 19 de julho deste ano, com sessão presencial em Rio Claro (SP), no dia 14/6.

A Revisão Tarifária Periódica está prevista nos contratos de concessão e seu objetivo é alcançar equilíbrio entre a remuneração dos investimentos da prestação dos serviços de distribuição da empresa e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela ANEEL.

Foram definidos também os limites dos indicadores de continuidade DEC (duração média de interrupções) e FEC (frequência média de interrupções) dos conjuntos da Elektro para o período de 2020 a 2023.

Fonte: Aneel