O setor da saúde encontra-se sob pressão para adotar novas tecnologias e tornar-se mais sustentável e eficiente. O mundo digital e as tecnologias disruptivas que mudam fortemente as regras do jogo são o norte daqui para frente, na busca de um modelo inovador de atendimento em linha, especialmente, com as expectativas do paciente consumidor.
Hospitais, operadoras, clínicas, médicos e governos deverão valer-se de soluções como a internet das coisas, telemedicina, computação em nuvem, análise de dados e inteligência artificial para ampliar a eficiência nos cuidados ao paciente e o acesso aos serviços. Usar o celular para contratar serviços, fazer exames, reportar reações diretamente ao hospital pós alta médica, evitar que beneficiários façam procedimentos ou exames desnecessários reduzindo a ineficiência do sistema, dentre inúmeras outras situações, são ações que servirão de instrumentos para a sustentabilidade do sistema de saúde do país.
Ocorre que (só com o que já se tem em termos de evolução tecnológica) a judicialização da saúde cria forte carga de demandas país afora, onerando todos os segmentos de alguma forma atrelados à saúde pública e suplementar. Boa parte dos problemas levados ao Judiciário poderia ter outra – precedente –solução.
Informações da vizinha Limeira, por exemplo, trazida recentemente em programa de TV pelo chefe da pasta da saúde, dão conta de que, antes de qualquer tomada de decisão pela magistrada que oficia na Vara da Fazenda Pública de lá, um grupo multiprofissional cuida de tentar resolver a demanda do paciente, evitando que ordens e decisões judicias imponham obrigações pecuniárias não previstas no orçamento do município. O Secretário de Saúde, Vitor Santos, garante que a economia com a diminuição de ações judiciais é muito significativa. Ganha o paciente, que tem contemplada sua necessidade de tratamento; ganha o contribuinte, pois vê os recursos irem para os setores pré determinados no contexto do orçamento público, sem transferências repentinas à saúde.
É fato que os magistrados conhecem o Direito, mas pouco do mundo da Medicina, cujos avanços, como dito acima, atingem velocidade impressionante.
Há um projeto-piloto, implantado em setembro de 2018 em algumas varas do Fórum João Mendes da Capital, que vem sendo gradativamente estendido para outras varas e fóruns, denominado Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário da Justiça Paulista, que fornece aos magistrados notas, pareceres e respostas técnicas com fundamentos científicos que auxiliam na decisão de ações, como pedidos de procedimento médico ou fornecimento de remédios.
Os documentos são emitidos por especialistas que atuam nas instituições conveniadas e profissionais de saúde do próprio Tribunal.
Na verdade, esses núcleos são projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a criação dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário vinculados aos tribunais para subsidiar os magistrados em ações judiciais na área de saúde.
Assim (a exemplo do que vem ocorrendo em Limeira e seu modelo caseiro assemelhado à proposição mais ampla do CNJ), ao receber uma ação que envolva questões de saúde, o juiz encaminha solicitação por e-mail ao NAT-Jus para uma análise técnica, juntamente com a petição inicial, o formulário para informação técnica preenchido pelo assessor do magistrado ou pela parte (advogado ou médico), relatório clínico atualizado, prescrição de procedimento, receita e exames médicos.
Avaliam-se os documentos e a especialidade e se envia solicitação para o Núcleo de Avaliação de Tecnologia em Saúde de uma das instituições conveniadas ou para a própria equipe técnica do TJ para elaboração de: resposta técnica em 72 horas, nota técnica no prazo de sete dias úteis e parecer em 90 dias, tudo a depender da complexidade da questão, enviando-se ao magistrado do caso para decidir com maior amplitude e segurança.
Apenas para registro, tentou-se algo parecido por aqui num passado recente, por iniciativa da OAB local, mas a proposição não ecoou nos demais segmentos a serem necessariamente envolvidos.
São ideias que evitam sangrar o orçamento público e descapitalizar os cofres das operadoras, até porque, a inviabilidade financeira dos planos e a incapacidade de pagamento de mensalidades pelo cidadão consequentemente sobrecarregam o sistema de saúde pública, o que faz ressaltar a importância de novas e boas ideias para que as estruturas como um todo tenham efetiva sustentabilidade.
William Nagib Filho – Advogado especialista em Direito Médico e Conselheiro da OAB/SP.