Matéria publicada no Estadão de 23/09 apresenta o tema de fundo “Como livrar os brasileiros do inchaço do Estado e dos altos gastos com o funcionalismo público?”, provocando, naturalmente, inúmeras reflexões.
Quem acompanha de perto os debates até aqui e as campanhas dos candidatos à Presidência ou Governos Estaduais observa que nenhum, absolutamente nenhum dos concorrentes, toca no assunto “reforma administrativa” e melhoria dos serviços públicos com a racionalização dos gastos obrigatórios, numa perspectiva concreta de redução da fatia do PIB no gasto com a manutenção do funcionalismo no Brasil.
Em proporção do PIB, o Brasil gasta mais com funcionários públicos do que 90% dos países. Aqui só gastamos menos do que Islândia, Noruega, Dinamarca, África do Sul e Arábia Saudita.
O último aumento que o Supremo Tribunal Federal concedeu a seus ministros, que impacta em cascata o teto do funcionalismo em todo o país, torna a função de enxugar o Estado muito mais complicada e verdadeiramente desafiadora.
A matéria do “Estadão” teve o intuito de situar o leitor sobre a importância de se enfrentar o corporativismo público para promover um corte de despesas que não prejudique ainda mais a qualidade e a quantidade dos serviços ofertados ao cidadão.
Em suma, a busca pela melhoria dos serviços públicos passa pela motivação, capacitação e remuneração adequadas, além de condições de trabalho condignas, tudo atrelado à racionalização dos gastos.
Saindo um pouco da reportagem e já entrando no assunto destas linhas, o lobby de diferentes setores do funcionalismo dificulta qualquer debate que se queira deflagrar acerca da redução (salarial) de uns e adequação de outros visando a uma distribuição mais equilibrada do “bolo”. Temas como o fim da aposentadoria compulsória como modalidade de “punição”, a proibição de férias anuais com mais de 30 dias e a vedação de promoções e progressões na carreira por tempo de serviço fazem parte de projetos de reforma que não saem do papel e não ganham pauta nas casas legislativas.
E não é só, a avaliação de maior ou menor eficiência e eficácia do funcionalismo, embora tema expresso na Constituição Federal, não ganha a necessária Lei Complementar específica desde a Carta Constitucional de 1988.
Veja-se que a Constituição informa expressamente que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Nesse contexto, o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial ou por meio de processo administrativo. A outra maneira de perder o cargo seria mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. Essa tal Lei complementar não saiu do papel até agora. Há um projeto, o PLP 249, de 1998, que visa a disciplinar a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, de maneira a regulamentar o que está disposto na Constituição de 88.
Pelo tal projeto de Lei (que ninguém quer votar ou mesmo dele falar) a avaliação anual seria realizada a partir da observação de critérios que são muito frequentes no ambiente da iniciativa privada. São eles (i) a qualidade do trabalho; (ii) produtividade no trabalho, (iii) a iniciativa, (iv) a presteza, (v) o aproveitamento em programas de capacitação, (vi) assiduidade, (vii) pontualidade, (viii) administração do tempo e (ix) uso adequado dos equipamentos ser serviços,
Então, o que temos como maior problema do funcionalismo são (i) os altos salários pagos a quem detém estabilidade plena e (ii) a qualidade dos serviços entregues, salvo raras exceções, muito mal prestados ao cidadão, não importa em qual esfera.
A “máquina” tem funcionado mais em benefício do próprio funcionalismo do que em favor do Cidadão.
Embora o tema continue indigesto e devesse ocupar o topo da agenda de qualquer candidatura séria, nem de relance é referido pelos candidatos de 2 de outubro.
A iniciativa privada vem pagando parte dessa conta toda, suando a camisa para apresentar mais “qualidade” e “quantidade” para um mercado que cobra muito do setor privado, mas não encontra caminhos para cobrar de igual forma do setor público.
Realmente, não tem perigo de melhorar.
Colaborador William Nagib Filho – Advogado