O vereador Julinho Lopes (Progressistas) alerta aos munícipes que possuem direito a isenção já podem requerer o benefício do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
Tem direito a isenção pessoas acima de 60 anos de idade, aposentados, pensionistas, idosos e deficientes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (LOAS), que possuam um único imóvel e rendimentos de até 2 salários mínimos (R$ 2.604,00).
O atendimento está sendo realizado no Atende Fácil, localizado na Avenida 2, nº 130, Centro, e o prazo para solicitação junto a prefeitura vai até o dia 28 de fevereiro.
“Esta lei tem como objetivo beneficiar famílias carentes, em especial aposentados, pensionistas e deficientes do município que muito já fizeram por Rio Claro”, observa o vereador, que disponibilizou o número do telefone do gabinete 3526-1316, para maiores informações.
O Julinho Lopes é autor da Lei Municipal Nº 5.329 de 10/09/2019, que dispõe sobre isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas com deficiência e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada Assistencial (BPC).
