Programa de recuperação fiscal tem descontos nos juros e multas da Dívida Ativa.
Quem tem dívidas com a prefeitura de Rio Claro ou Daae (Departamento Autônomo de Água e Esgoto) ainda tem chance de regularizar a situação com abatimento nos juros e multas. O município faz até segunda-feira (31) o parcelamento pelo Refis, programa de recuperação fiscal.
O refinanciamento de dívidas inicialmente venceria no dia 19 de maio e foi prorrogado até 30 de junho. E depois, o município deu novo prazo, acrescentando mais 30 dias para os contribuintes colocarem seus débitos em ordem.
As adesões ao Refis da prefeitura podem ser feitas no Atende Fácil (Avenida 2, 130, Centro, entre ruas 2 e 3), de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas. As dívidas com o Daae podem ser negociadas pelo WhatsApp 9.9290-6424, das 8 às 18 horas, em dias úteis. O usuário também pode comparecer na sede do Daae, na Avenida 8-A, 360, de segunda à sexta-feira, das 8 às 15h30, a partir de agendamento pelo 0800-505-5200.
Podem aderir ao refis pessoas físicas e jurídicas com impostos na Dívida Ativa de Rio Claro, referentes ao IPTU, ITBI, infrações e multas e quem tem dívidas com o Daae.
Pessoas físicas devem levar cópias de RG, CPF, comprovante de endereço e, quando compromissário, cópia da sequência de contratos. Para dívidas com o Daae também é necessário apresentar documento de propriedade do imóvel como escritura, matrícula ou de compra e venda do imóvel. No caso de locatário, deve ser apresentado o contrato de locação, com firma reconhecida em cartório.
No caso de pessoas jurídicas, os sócios, proprietários ou responsáveis legais devem estar munidos de cópia de contrato social, RG, CPF, comprovante de endereço ou ata de responsabilidade e, no Daae, também é preciso a apresentação do cartão de CNPJ.
