EXONERADO PODE NOMEAR SUCESSOR?
Duas portarias publicadas na edição do Diário Oficial do Município no último dia 12 podem causar um imbróglio legal com efeito dominó sobre diversos atos posteriores de nomeações e exonerações no governo Gustavo Perissinotto (PSD).
Na Portaria 17445, consta a exoneração do secretário interino dos Negócios Jurídicos, José César Pedro, assinada por ele próprio, pelo prefeito e pelo secretário de Administração, Luiz Rogério Marcheti. Até aí nada de anormal.
O problema está na Portaria 17446, onde Perissinotto, Marcheti e Pedro nomeiam o secretário efetivo dos Negócios Jurídicos, José Renato Martins. Se já estava exonerado, como José César Pedro poderia praticar qualquer ato inerente a uma função que não mais exercia?
A provável trapalhada não parou por aí. No Diário Oficial do dia 13, o secretário nomeado por quem não podia fazê-lo aparece entre os signatários da Portaria 17447, que nomeou a funcionária aposentada da Câmara Municipal, Ciciliana Aparecida Di Batista para chefiar o Gabinete de Perissinotto, e a Portaria 17449, que dispensou mais de 90 servidores efetivos das funções de confiança de chefes de Núcleos.
Ainda bem que, conforme divulgou à exaustão na sua propaganda eleitoral, o prefeito-advogado se preparou para comandar a Prefeitura. Imagina se não estivesse apto a exercer o cargo mais importante do Poder Executivo local.
TELHADO
O vereador Alessandro Almeida “Macaco Roxo” (Podemos), estreante na Câmara Municipal de Rio Claro, publicou nesta quinta-feira feira em seus perfis nas redes sociais imagem na qual usa um guarda chuva para conseguir trabalhar no seu Gabinete.
E pensar que o telhado da Câmara já passou por várias reformas – uma delas há exatos vinte anos, quando o atual presidente também fazia parte da Mesa Diretora. Na época, houve denúncia de superfaturamento pelo Ministério Público e a Justiça concluiu que metade dos cerca de 214 mil reais gastos na obra foi desviada, o que resultou em várias condenações com base na Lei de Improbidade Administrativa.
Ou seja: não é de hoje que o telhado goteja e o dinheiro público jorra na direção de alguns bolsos.
FATO HISTÓRICO
A Câmara Municipal de Rio Claro acaba de registrar um fato inédito em mais de 175 anos de história. Desde 1845, quando foi instalado, o Poder Legislativo foi pela primeira vez presidido na mesma sessão de posse por dois vereadores que registram condenações em segunda instância relativas a atos de Improbidade administrativa. Um deles, na condição de mais votado, presidiu inicialmente os trabalhos. O outro foi escolhido para comandar a Mesa Diretora com apoio do novo prefeito. Pano rápido, diria um antigo colunista político.
RACHID CALA BOCA
Que o esquema de “rachid” – ou rachadinha, conforme se diz em outras regiões brasileiras – é uma realidade nos gabinetes de alguns vereadores de Rio Claro ninguém dúvida. A novidade neste início de legislatura, segundo fortes rumores, seria a adoção da prática direcionada a oferecer um “cala boca” a conhecidos “manifestantes” que durante o ano passado tumultuavam as sessões da Câmara Municipal. Isso poderá ser confirmado ou não em fevereiro, na retomada das atividades legislativas.
RASTEIRA?
Dos quatro partidos integrantes da coligação que elegeu o advogado Gustavo Perissinotto prefeito de Rio Claro, o único a aparecer oficialmente na lista dos doadores de campanha foi o PL, com aporte de 50 mil reais – 18,5 por cento do total declarado na prestação de contas. Curiosamente, porém, a legenda partidária, salvo engano, até agora não indicou nenhum nome para o primeiro ou mesmo segundo escalão da nova administração municipal. Mais estranho ainda é constatar que pessoas ligadas a adversários do grupo vitorioso nas eleições aparecem frequentemente na lista de nomeações. Rasteira pura e simples ou retribuição de favores aos antigos companheiros?
ANIVERSÁRIO
Para quem não sabe, 2021 assinala os vinte anos de um dos episódios mais deprimentes da história política de Rio Claro: o famigerado “Escândalo do Telhado”, quando a então Mesa Diretora da Câmara Municipal superfaturou em pelo menos 50 por cento a reforma da cobertura do prédio onde, no terceiro andar, funciona o Poder Legislativo. Talvez para marcar a “efeméride”, um dos envolvidos na falcatrua que levou a condenações por improbidade administrativa foi eleito presidente da edilidade. A execução da sentença estava em andamento até recentemente, com bloqueio de bens e outras medidas que garantissem o ressarcimento dos danos aos cofres públicos. Sem dúvida, um péssimo começo para o grupo que venceu recentemente as eleições com a promessa de abandonar velhas e danosas práticas políticas.
PRIMEIRA DAMA
Contratada no famigerado concurso que representou quase um prêmio de loteria para assessores e cabos eleitorais de alguns vereadores, a sortuda primeira dama da Câmara Municipal de Rio Claro sempre foi notada mais pela ausência do que pela presença no seu local de trabalho. Agora, com o marido, José Pereira dos Santos (PSD), na presidência, ficará, certamente, no centro dos holofotes não apenas das redes sociais mas também do Ministério Público.