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Contribuintes com dívidas no SAAE podem parcelar o débito em Cordeirópolis

Quem está em débito com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), tem uma ótima oportunidade para regularizar a sua situação, através do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que seguirá com adesões até o dia 30 de dezembro de 2019.

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Segundo a presidente da autarquia, Gilza Maria Minatel, o programa é uma oportunidade para o cidadão ficar em dia com suas tarifas e taxas com o SAAE. “Esse é um incentivo para que o trabalhador que esteja em débito com o município possa reorganizar suas contas e viver com mais tranquilidade e planejamento, evitando o protesto de seus nomes. É um benefício para a cidade, que movimenta seu caixa e para o morador que pode quitar suas dívidas”, afirma a presidente.

Para pagamento à vista o contribuinte terá desconto de 100% de multa e juros, no caso de pagamento parcelado, em até 03 vezes haverá desconto de 80% sobre multas e juros, em até 04 vezes haverá desconto de 70%, em até 06 vezes desconto de 60%, e em até 12 vezes haverá desconto de 40% aplicado sobre a multas e os juros. O valor mínimo de cada parcela, para fins de enquadramento nas opções previstas por lei, não poderá ser inferior a R$ 50,00 para Pessoa Física e R$ 150,00 para Pessoa Jurídica.

Para aderir ao Programa do REFIS 2019, os interessados deverão comparecer ao SAAE, situado à Rua José Bonifácio, 378, Centro, das 8h às 17h.

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Unimed Rio Claro apresenta:

Neste episódio especial, abordamos um tema cada vez mais relevante na área da saúde: os desafios e os limites éticos e legais no exercício da medicina. Como as decisões médicas se equilibram entre a legislação vigente e os princípios éticos da profissão? Para aprofundar esse debate, recebemos dois convidados de peso:

👩‍⚕️ Dra. Thais Lussari Portieres – Advogada Presidente da Comissão Direito Médico da OAB de Rio Claro

👨‍⚖️ Dr. Gilson Tadeu Lorezon – Advogado Vice-Presidente da Comissão Direito Médico da OAB de Rio Claro

Descubra como eventos como o simpósio vêm contribuindo para promover o diálogo entre o setor jurídico e a prática médica, e como isso pode impactar o futuro da saúde no Brasil.

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