Por: Rafael Cervone*
A lei que reduz o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, poderá ter efeito positivo no combate à inflação, se confirmada a projeção apresentada pelos parlamentares: queda média de R＄ 0,76 no litro do diesel e R＄ 1,65 na gasolina. Diminuição do valor desta em São Paulo, primeiro estado a adotar a medida, está estimada em R＄ 0,48 para os consumidores. Considerando o impacto em cascata nos custos da produção industrial e agrícola, fretes, serviços, transporte individual e público, haverá um alívio nos preços gerais da economia.
A nova lei limita em 18% a alíquota do ICMS incidente sobre combustíveis, ao defini-los como bens essenciais e indispensáveis. Os governos estaduais não podem mais cobrar taxa superior a esse teto. É importante entender que a redução do imposto estadual é uma forma de baratear os combustíveis, contornando a impossibilidade de diminuir os preços básicos dos derivados de petróleo, que são uma comodity e, portanto, regulados internacionalmente em dólares. A lei representa um exemplo positivo do jeitinho brasileiro, desta vez aplicado de modo oportuno, numa conjuntura peculiar, ainda marcada pela pandemia e agravada pela guerra no Leste da Europa.
No entanto, não devemos tornar uma prática corriqueira a tentativa de controlar a inflação por meio de mecanismos provisórios e artificiais. Com o tempo, independentemente da presente redução do ICMS, a lei da oferta e da procura, implacável e irrevogável, irá encarregar-se de determinar os patamares de preços pagos pelos consumidores finais.
O controle inflacionário passa por medidas mais amplas de estabilização da economia. Nesse sentido, as prioridades atuais são concluir as reformas estruturais, principalmente a tributária e a administrativa, realizar política industrial eficaz, que aumente a produtividade e os investimentos voltados a multiplicar e diversificar as linhas de produtos, e a modernização da infraestrutura de transportes e logística. Dados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) dão a dimensão exata deste último aspecto: a despesa no Brasil para levar soja até o porto é 80% maior do que na média dos outros países. Precisamos, ainda, de um equilíbrio nas taxas de câmbio e nos juros.
Cabe lembrar, também, que nossa atual inflação é de oferta, como ocorre globalmente. Decorre dos problemas internacionais, como a pandemia e conflitos bélicos, que provocaram retenção de estoques de produtos e insumos em muitos países, dificuldades de fretes marítimos e consequente elevação de preços.
Fica muito clara, como já estão fazendo muitas nações, a prioridade de fortalecer a indústria e aumentar sua produção e produtividade, para que tenhamos grande oferta de bons produtos, com preços acessíveis e estáveis e excedentes exportáveis, gerando mais divisas no comércio exterior. O diagnóstico é muito claro. Ou seja, é preciso adotar as medidas necessárias para que o Brasil aproveite mais essa oportunidade que a História lhe proporciona.
