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Maus tratos aos animais, queimadas e descarte de entulhos nas ruas pode gerar multa de mais de R$ 4 mil em Cordeirópolis

Lei oficializada em 2018 com rígidas punições tem coibido ações de degradação do meio ambiente e maus tratos a animais.

Cordeirópolis passou a ser uma cidade exemplo às causas de bem-estar animal, principalmente após a assinatura da Lei de crimes contra os animais oficializada em 2018. O município tem punido também os cidadãos que ocasionam queimadas e o descarte irregular de lixos e entulhos nas ruas da cidade.

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Entre os anos de 2019 e os primeiros 8 meses de 2020, o Pelotão Ambiental registrou 69 atuações, 198 notificações e 886 atendimentos gerais. Boa parte das ações realizadas pelos profissionais, vem após denúncias anônimas de locais onde são promovidos esses delitos contra a natureza e aos animais. Desta forma, é fundamental o apoio da sociedade em denunciar esta prática. O telefone do Pelotão Ambiental de Cordeirópolis é: 3546-5838 ou 153.

Todos essas ações sempre foram consideradas um crime na sociedade, mas Cordeirópolis tem punido e multado o cidadão ou a cidadã que efetua essas infrações. Além das multas que variam de R$ 53,30 a R$ 4.100,00 a criação do Pelotão Ambiental da Guarda Municipal e as leis municipais específicas fizeram com que Cordeirópolis conseguisse meios para fiscalizar algumas ações pouco conhecidas na cidade.

Confira os valores e o que pode gerar multa a partir da nova legislação:

– Abandono e maus tratos aos animais

Lei 3.0999/2018: multas que variam de R$ 53,30 a R$ 206.029,10

– Queimadas de folhas e capins

Lei 3.094/2018: multa de R$ 615,00 a R$ 16.400,00

– Descarte de entulhos nas ruas

Lei 3.101/2018: multa de R$ 410,00 a R$ 4.100,00

 

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Unimed Rio Claro apresenta:

Neste episódio especial, abordamos um tema cada vez mais relevante na área da saúde: os desafios e os limites éticos e legais no exercício da medicina. Como as decisões médicas se equilibram entre a legislação vigente e os princípios éticos da profissão? Para aprofundar esse debate, recebemos dois convidados de peso:

👩‍⚕️ Dra. Thais Lussari Portieres – Advogada Presidente da Comissão Direito Médico da OAB de Rio Claro

👨‍⚖️ Dr. Gilson Tadeu Lorezon – Advogado Vice-Presidente da Comissão Direito Médico da OAB de Rio Claro

Descubra como eventos como o simpósio vêm contribuindo para promover o diálogo entre o setor jurídico e a prática médica, e como isso pode impactar o futuro da saúde no Brasil.

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