{"id":82031,"date":"2023-04-03T07:58:19","date_gmt":"2023-04-03T10:58:19","guid":{"rendered":"https:\/\/cidadeazulnoticias.com.br\/?p=82031"},"modified":"2023-04-03T07:58:19","modified_gmt":"2023-04-03T10:58:19","slug":"perspectivas-e-igualdade-de-genero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cidadeazulnoticias.com.br\/perspectivas-e-igualdade-de-genero\/","title":{"rendered":"Perspectivas (e igualdade) de g\u00eanero:"},"content":{"rendered":"

No apagar das comemora\u00e7\u00f5es do M\u00eas da Mulher, importante destacar que o Judici\u00e1rio come\u00e7ou a levar em considera\u00e7\u00e3o a chamada \u201cperspectiva de g\u00eanero\u201d em julgamentos pa\u00eds afora. Decis\u00f5es que garantem \u00e0 mulher equipara\u00e7\u00e3o salarial com coletas homens, prote\u00e7\u00e3o \u00e0s gr\u00e1vidas e trabalhadoras que n\u00e3o t\u00eam com quem deixar o filho ap\u00f3s a volta da licen\u00e7a maternidade, dentro outras. <\/p>\n

Essa diretriz adv\u00e9m do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero, aprovado em fevereiro de 2022 pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para todo o Judici\u00e1rio e previsto na Recomenda\u00e7\u00e3o 128, na linha do quanto determinado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no sentido de orientar magistrados a compreender a perspectiva de g\u00eanero para superar estere\u00f3tipos e preconceitos.
\nO protocolo deve ser aplicado para a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos em que o g\u00eanero possa influir de alguma maneira na situa\u00e7\u00e3o enfrentada no caso em concreto, nivelando as desigualdades existentes na sociedade.<\/p>\n

A 5\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas anulou um pedido de demiss\u00e3o feito por funcion\u00e1ria que, n\u00e3o tendo com quem deixar seu filho ap\u00f3s a licen\u00e7a-maternidade, requereu prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a por mais alguns dias, sem sucesso, o que a levou a pedir demiss\u00e3o. A decis\u00e3o converteu a dispensa para rescis\u00e3o imotivada, com a empresa condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o pelos meses de estabilidade p\u00f3s-parto, al\u00e9m de verbas trabalhistas, encargos e multas aplic\u00e1veis.<\/p>\n

A 8\u00aa Vara do Trabalho da zona Sul na Capital analisou pedido caso de funcion\u00e1ria gr\u00e1vida que faltou por mais de 30 dias seguidos ao trabalho, apresentando atestados e mantendo contato constante com a empregadora. A Justi\u00e7a considerou relevante o intenso mal-estar f\u00edsico na fase inicial da gesta\u00e7\u00e3o a impedir sua presen\u00e7a f\u00edsica. A justa causa foi revertida e aplicadas as verbas inerentes, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/p>\n

Uma enfermeira, m\u00e3e de crian\u00e7a com paralisia cerebral, obteve o direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de jornada sem desconto na remunera\u00e7\u00e3o, numa an\u00e1lise sob a perspectiva de g\u00eanero que atentou para o ac\u00famulo de encargos de empregada, mulher e m\u00e3e que cuida de filho com necessidades especiais.<\/p>\n

Casos de equipara\u00e7\u00e3o salarial tamb\u00e9m merecem destaque: na 22\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia, sob a leitura da perspectiva de g\u00eanero como imposi\u00e7\u00e3o constitui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o mera faculdade, declarou-se a equipara\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o da colaborada com os demais colegas do mesmo setor e fun\u00e7\u00e3o. Na mesma linha decis\u00e3o da 3\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho de S\u00e3o Paulo. A empregada, motivo at\u00e9 de piada dentro da empresa, ganhava quase 30% a menos que outros tr\u00eas colegas homens exercentes da mesma fun\u00e7\u00e3o. A Relatora apontou afronta a princ\u00edpios constitucionais, al\u00e9m de viola\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio abstrato da trabalhadora. <\/p>\n

Projeto de Lei do governo tenta reduzir a desigualdade salarial por g\u00eanero, tornando obrigat\u00f3ria a igualdade de remunera\u00e7\u00e3o entre homens e mulheres que exercem a mesma fun\u00e7\u00e3o na mesma empresa. A reforma trabalhista de 2017 trouxe multa para inibir essa desigualdade, mas \u00e9 de pequeno valor e o empregador paga para ver, segundo lembrou a ministra Simone Tebet. N\u00e3o serviu para muita coisa! No mesmo projeto de Lei do governo, a multa proposta \u00e9 de 10 vezes o maior sal\u00e1rio!<\/p>\n

Embora a Constitui\u00e7\u00e3o Federal pro\u00edba todo tipo de discrimina\u00e7\u00e3o, a desigualdade entre homens e mulheres \u00e9 pura realidade. De acordo com o IBGE, as mulheres recebem em m\u00e9dia 78% do que \u00e9 pago a um homem na mesma fun\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

A Unesco mapeou que apenas 28% dos pesquisadores em todo o mundo, nas \u00e1reas de ci\u00eancia, tecnologia, engenharia e matem\u00e1tica, s\u00e3o mulheres. <\/p>\n

Na busca da verdadeira igualdade, \u00e9 sempre bom lembrar a Advogada Nat\u00e9rcia da Cunha Silveira, em discurso que fez em 1927: \u201ca \u00fanica desigualdade admiss\u00edvel ser\u00e1 a que se fundar na diversidade das qualidades intelectuais e morais do indiv\u00edduo\u201d.<\/p>\n

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\nWilliam Nagib Filho \u2013 Advogado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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