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CPP questiona critérios de classificação para atribuição de aulas em 2027

O processo de atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2027 está em andamento na rede estadual de ensino de São Paulo. Enquanto os professores realizam a Confirmação de Participação, o Centro do Professorado Paulista (CPP) manifesta preocupação com os critérios de pontuação definidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEDUC).

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Entre os pontos questionados está o peso de 20% atribuído à frequência em sala de aula, que pode prejudicar professores que precisaram se afastar por motivos de saúde, mesmo quando os afastamentos são garantidos por lei.

A entidade também questiona a distribuição dos pontos destinados à formação. Os cursos do Programa Multiplica SP e a pós-graduação em Matemática realizada em parceria com o SESI podem representar 20% da classificação, enquanto títulos de mestrado e doutorado correspondem a apenas 7,5%. Já a avaliação de desempenho representa 30% da pontuação final.

Para o presidente do CPP Rio Claro, Moacir Rossini, os critérios precisam considerar a trajetória profissional dos educadores. “O professor não pode ser penalizado por exercer direitos garantidos por lei. A classificação deve valorizar a experiência, a formação acadêmica e a dedicação dos profissionais, com regras transparentes e que ofereçam condições justas a todos”, destaca.

Outro ponto contestado é a exigência de 90% de frequência para ampliação de jornada e credenciamento no Programa Ensino Integral (PEI). O CPP entende que a regra precisa considerar a Lei Complementar nº 444/1985 e os princípios da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade.

Diante dos questionamentos, a entidade informa que já ingressou com medidas judiciais para contestar critérios que possam prejudicar os docentes no processo de classificação e atribuição de aulas.

O CPP continuará acompanhando o caso e orientando seus associados sobre os desdobramentos das ações. Os professores podem acompanhar as atualizações pelo site e pelas redes sociais da entidade.

Com 96 anos de atuação, o Centro do Professorado Paulista mantém seu compromisso com a defesa dos direitos dos professores e a valorização do magistério.

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