A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 664/2021, de autoria do Poder Executivo, que reformula e unifica programas de apoio financeiro a entidades hospitalares filantrópicas, com destaque para as Santas Casas de Misericórdia. A previsão é de que seja aumentada em 25% a verba anual destinada às instituições, o que totalizará aproximadamente 1 bilhão e 200 milhões de reais.
A proposta cria também o programa denominado “Mais Santas Casas”, que inclui instituições não contempladas na Lei 16.109/2016, responsável por regulamentar os programas vigentes de apoio ao setor. Com isso, o número de entidades beneficiadas passa de 130 para 333.
Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é ampliar e fortalecer a capacidade assistencial ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito estadual; estimular o aumento na produtividade e a qualificação dos hospitais da rede de entidades sem fins lucrativos; e, ainda, melhorar o acesso aos serviços de forma hierarquizada e regionalizada.