Prevista originalmente para investigar ações e omissões do governo federal no combate à pandemia de coronavirus, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída ontem (13) no Senado a partir de uma determinação do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), também vai apurar denúncias de eventuais desvios de recursos da União enviados a estados e municípios.
Com essa decisão, existem grandes possibilidades de que a investigação do Senado respingue em Rio Claro em virtude do episódio da compra de Equipamentos de Proteção Individual no valor de aproximadamente 4 milhões de reais no ano passado. O caso ganhou repercussão nacional e levou, entre outras consequências, ao afastamento do então prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria.
A Câmara Municipal até instaurou Comissão Processante (CP), mas o relatório não chegou a ser votado por conta de liminar concedida a Juninho em mandado de segurança onde foi alegado o vencimento do prazo legal de 90 dias. O processo acabou arquivado sem apreciação do mérito, pois o término do mandato levou à perda de objeto da ação.
O mesmo, no entanto, não aconteceu na CPI que os vereadores também organizaram com base em documento do Ministério Público de Contas. Ao contrário da CP, houve um desfecho na CPI, cujo relatório apontou a má qualidade dos materiais adquiridos.